Em dezembro do ano passado a presidenta Dilma assinou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) através da Lei 12.550/2011, contrariando a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde que se posicionou contra a mesma. Um ataque sem precedentes aos Hospitais Universitários (HUs) Federais do país no qual o Governo Federal permite que sejam privatizados, abrindo espaço para o avanço do capital e da lógica do lucro sobre esse precioso segmento da saúde pública brasileira.
Criada a EBSERH, cabe agora aos Conselhos Universitários decidirem se aderem ou não à esse modelo de gestão. Diversas universidades federais têm na sua pauta de março essa decisão. Nós da Frente fazemos o convite a todos os militantes da educação e da saúde para que engrossem essa luta contra a EBSERH!
Nesse sentido que trazemos aqui um compilado de materiais visando embasar teoricamente esse enfrentamento que está na ordem do dia. Se você quiser enviar sugestões de materiais, favor enviar para [email protected].
- Lei 12.550/2011 que cria a EBSERH
- Decreto 7.661/2011 que aprova o Estatuto Social da EBSERH
- Parecer de Roberto Requião, relator da Comissão de Educação do Senado, que analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011 e vota pela rejeição do projeto de lei
- A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital, por Cláudia March
- Hospitais universitários: presente caótico e futuro incerto, por Juliana Fiuza Cislaghi
- A Crise dos HUs e a EBSERH, por Bernardo Pilotto
- Privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, síntese da apresentação sobre MP 520 de Maria Valéria Correia
- Justificativa do Governo para MP 520
- Gestão do SUS: O que fazer? Por Francisco Batista Júnior
- Manifesto do Conselho Universitário da UFPR
- Moção do Conselho Nacional de Saúde contra a EBSERH
- Manifesto contra a implantação da EBSERH do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde de Alagoas