Balanço Eleitoral
As eleições no Brasil em 2024 ocorreram em um cenário político conturbado. A vitória de Lula em 2022 foi fundamental para criar condições políticas para um cenário de enfrentamento mais robusto à extrema-direita no país. Se de um lado tínhamos a expectativa de que a eleição de Lula poderia reverberar em todo Brasil trazendo um aumento de representações progressistas nas prefeituras e nas câmaras municipais, de outro lado, estávamos certos que a maior missão de toda a esquerda seria barrar o bolsonarismo para que o mesmo não ganhasse mais forças para a disputa de 2026, ou seja, que as eleições seriam pautadas pela polarização política nacional.
Todavia, com os resultados em mãos, podemos observar que parte dessas análises não se cumpriram. Primeiramente, em várias partes do Brasil houve um sentimento de “inércia”, distante do cenário de polarização das últimas eleições. De forma geral, tivemos um grande número de reeleições, em um movimento de continuidade que se expressa em um conservadorismo eleitoral e, em certa medida, uma apatia pelas incertezas com o futuro que marcam essa etapa histórica. Além disso, tivemos um alto índice de abstenções nas eleições, similares aos números registrados durante a pandemia e em algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, até maiores.
Este cenário foi propício para que o Centrão – a direita clássica – crescesse e fosse o maior vitorioso dessas eleições. Parte disso se explica pelo caráter oligárquico das disputas municipalizadas, que, muitas vezes, não correspondem à lógica partidária e ideológica da disputa social. Outro aspecto se deve ao sequestro de parte considerável do orçamento do governo via “emendas pix”, que beneficiou integrantes deste setor, contribuindo para sua ampliação e também para a maior taxa de reeleição da história das eleições municipais, que alcançou os 82% nas eleições em geral e, nos municípios que mais receberam emendas – mais de R$ 500/habitante -, foi de 93%.
Além disso, o cenário de apatia já falado tende a consolidar o status quo, que é dominado por este bloco político, marcado por um caráter fisiológico muito considerável e que mantiveram seus mandatos mesmo diante de gestões desastrosas com relação aos desastres climáticos dos últimos anos, como no caso de Porto Alegre e Salvador. Ou seja, os resultados indicam uma vitória dos setores que dominaram as eleições municipais do país desde a redemocratização, que teve em 2024, o ponto de disputa com o Bolsonarismo ao invés da própria esquerda.
Além disso, a extrema direita também obteve vitórias nas eleições municipais de 2024. O resultado do PL, que reúne a maior parte das lideranças da extrema direita, não deixa margem à dúvida. O partido de Bolsonaro foi o mais votado no país, além de ter obtido números expressivos na conquista de cidades grandes e médias, de vereadores nacionalmente e também de idas ao 2o turno. Também é motivo de preocupação a movimentação de composição de alianças amplas do bolsonarismo com o centrão em cidades estratégicas como São Paulo e Porto Alegre, o que pode indicar o preocupante desejo de formação de uma frente ampla anti-esquerda em 2026. Sendo o “pólo dinâmico” da direita, a extrema direita construiu novas lideranças, preservou uma base mobilizada no processo eleitoral, contrastando com o sentimento de inércia e apatia mais geral que se viu, assim como influenciou mais amplamente no debate público com a sua agenda conservadora e anti-esquerda. Este tema não pode ser subestimado, pois já em 2025 devemos nos preparar para propostas mais ofensivas contra os direitos sociais nos parlamentos, prefeituras e governos estaduais alinhados com este campo.
No campo da esquerda e centro-esquerda, os resultados eleitorais, de maneira geral, foram abaixo do esperado, mas não podemos falar em derrota estratégica e tão pouco fazer uma análise simplista e vitoriosa.
Do ponto de vista do PSOL, embora o partido tenha aumentado o número geral de votação pelo Brasil, as novas regras de distribuição de sobras que haviam nos posicionado melhor nas últimas eleições para cargos proporcionais nos desfavoreceu nessas eleições. Do ponto de vista da eleição majoritária, havíamos elencado enquanto partido duas prioridades eleitorais para as disputas em São Paulo e Belém e não alcançamos os resultados esperados.
Em Belém, a única capital em que a esquerda elegeu em 2020, teve-se uma gestão atravessada pela pandemia, pelos cortes de investimentos do governo federal imposto por Bolsonaro, investimentos esses que são fundamentais em uma cidade com baixa arrecadação própria. Além disso, enfrentamos a máfia do lixo na cidade, que impactou de forma muito negativa a avaliação da gestão. Apesar do resultado, deixamos o nosso legado em Belém, como a reforma de mais de 80 escolas, programa de transferência de renda, valorização do funcionalismo público municipal e a gestão do companheiro Edmilson Rodrigues levou a COP 30 para a cidade.
Já na cidade de São Paulo, lideramos as pesquisas até o início de agosto, porém o fenômeno Marçal foi um dos elementos que impactou fortemente as eleições. Além de se consolidar como o representante legítimo da ultradireita no processo eleitoral, Marçal naturalizou Nunes como uma opção “menos pior” e levou o sentimento geral das eleições para a direita. Outro elemento importante foi o apoio de Tarcísio de Freitas, que atuou de forma ativa no processo de reeleição de Ricardo Nunes, com o uso ostensivo da máquina pública tanto do município quanto do estado de São Paulo. 2024. A eleição foi pautada por uma campanha anti-esquerda feroz e violenta campanha de fake news contra Boulos, não sem a anuência da grande mídia.
Ainda do ponto de vista das eleições para cargos majoritários, o PSOL ampliou a sua votação em diversas cidades e alcançou votações expressivas, tendo ocupado o segundo lugar no primeiro turno em Florianópolis, Salvador, Macapá e Petrópolis. Além disso, fomos para o segundo turno em São Paulo e Petrópolis, além de Porto Alegre e elegemos a vice-prefeita de Pelotas (RS), a companheira Daniela Brizolara. Em Niterói (RJ), a Taliria Petrone representou a mais forte candidatura de uma mulher a prefeitura da cidade. Também em Franca (SP), alcançamos a maior votação da esquerda em 16 anos na cidade com a candidatura de Guilherme Cortez. Também elegemos uma bancada diversa de vereadoras e vereadores com a presença de mulheres, negras e negros, LGBTQIA+ e indígenas, tendo entre as candidaturas eleitas, as mais votadas de suas respectivas cidades, como Amanda Paschoal em São Paulo, Iza Lourença em Belo Horizonte e Marinor Brito em Belém.
Diante de um cenário tão complexo e permeado de incertezas diante de tantas mudanças na etapa histórica que vivemos, é fundamental debatermos sobre as dificuldades que se avizinham. Se é verdade que as eleições de 2024 não definem 2026, é essencial reconhecer que a disputa que travaremos daqui dois anos será duríssima. Enquanto o campo da direita e extrema direita produziu nessas eleições uma espécie de “prévias” para disputar o protagonismo desse campo para se credenciar para a disputa em 2026, no campo da esquerda e centro-esquerda não há espaço para tergiversar de que é crucial nesses próximos criar as condições políticas para evitar uma vitória da direita ou da extrema direita.
Não temos no horizonte um cenário fácil. A falta de conquistas reais e concretas que sejam perceptíveis para a maior parte da população, em especial os mais pobres pressionados pela alta do preço dos alimentos, a disputa em torno do orçamento público e das conquistas históricas de direitos sociais é um retrato da luta política que vamos travar no próximo período.
O governo e o pacote fiscal
O Governo Lula entra na sua fase mais crítica. O impulso fiscal resultante da PEC da transição, que acrescentou ao gasto público cerca de 200 bilhões de reais em cima do orçamento de 2022, garantiu o crescimento econômico de 2023 e 2024, com forte redução do desemprego.
Com a força de trabalho recuperando poder de barganha, a burguesia pressiona por medidas recessivas capazes de gerar desemprego e impedir consequentemente ganhos salariais. A alta dos juros e a brutal pressão por cortes de gastos, a pretexto de controlar a inflação, equilibrar o orçamento e eliminar o déficit primário, enquanto o déficit nominal cresce exponencialmente com a alta da Selic, ameaçam os 2 anos restantes do governo Lula.
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 funciona agora como garrote sobre o governo, criando um impasse entre os limites draconianos ali estabelecidos e a manutenção de políticas essenciais aos trabalhadores brasileiros. Lula tenta se equilibrar entre a manutenção do apoio da parcela da burguesia que em 2022 se alinhou contra Bolsonaro e o atendimento às demandas da sua base social. Esse caminho, mesmo que seja bem-sucedido na hipótese de o Congresso derrotar a proposta de isenção do imposto de renda até R$ 5.000,00 resultará num governo decepcionante para as classes trabalhadoras que tinham expectativas de melhorias visíveis nas suas condições de vida.
Com esta política, Lula correrá sérios riscos eleitorais em 2026, e mesmo assim, muito provavelmente, não conseguirá manter o apoio de qualquer fração significativa da burguesia e dos seus aparatos de comunicação. O PSOL deverá se posicionar nitidamente contra os cortes de direitos expressos nas mudanças nas regras do Salário Mínimo, do Abono Salarial e do Benefício de Prestação Continuada, e apoiar os cortes de privilégios dos militares e dos super salários, e em simultâneo impulsionar uma campanha pública para que o Congresso paute e aprove a isenção de Imposto de renda até R$5.000,00.
Sem anistia! Pelo fim da escala 6×1! Não ao PL 164/12! Contra a violência policial
A recente ofensiva judicial-policial contra Bolsonaro (e o núcleo duro do golpismo) tem enorme importância e representa uma primeira vitória democrática. Pela primeira vez na história do país, generais que chefiaram uma tentativa de golpe foram indiciados como criminosos. A revelação de que havia um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes expõe a gravidade máxima da trama fascista. A disposição do STF, a existência do governo Lula e de um comando na Polícia Federal, indicado por Lula, favorável às investigações já se mostrou decisivo no avanço das investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e agora, mais uma vez, pode ser decisivo para revelar os detalhes da trama golpista.
A Operação Contra Golpe da Polícia Federal e o indiciamento de 37 envolvidos, entre eles a nata do bolsonarismo, é um processo que avança em meio a uma situação na qual o bolsonarismo preserva força política e capacidade de mobilização. Por isso, não podemos subestimar que podem lutar para saírem impunes. Assim, é decisivo que as forças de esquerda também se dediquem à mobilização pela punição de todos os golpistas, pela prisão de Bolsonaro, Braga Netto e os militares que planejaram um golpe de Estado no Brasil. Essa será, certamente, uma das grandes batalhas políticas de 2025, que determinará, em parte, as condições políticas gerais da disputa de 2026. Agora precisamos levar até o fim a luta contra a impunidade dos golpistas.
Diante desse cenário, apostamos na mobilização popular para enfrentar a extrema-direita golpista e por isso, convocamos toda militância do PSOL a se somar aos atos convocados pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular para o dia 10 de dezembro em todo o país. Todos os golpistas devem ser responsabilizados por seus crimes. SEM ANISTIA!
Além disso, também devemos seguir mobilizados contra os retrocessos aos direitos sexuais e reprodutivos ameaçados pelo PL 164/12, que além de restringir totalmente o aborto no país, também proíbe avanços importantes no campo da ciência em relação às técnicas de reprodução. Não aceitaremos nenhum direito a menos!
O fim da escala 6×1 também deve ser uma agenda política que devemos incorporar e seguir mobilizados de forma permanente. O protagonismo do PSOL, através da Deputada Federal Erika Hilton (SP) e o vereador eleito Rick Azeredo (RJ) na condução da luta da PEC pelo fim da escala 6×1, tem sido fundamental para mobilizar um conjunto da sociedade em uma pauta ofensiva e que tem como centralidade a redução da jornada de trabalho, a conquista de direitos, após anos de uma conjuntura defensiva para esquerda. Assim com a PEC do fim do super salários que vem sendo construída pelo deputado federal Guilherme Boulos (SP).
Além disso, tendo em vista a violência policial que cresce ainda mais contra a população negra e pobre, sendo assustadores os dados de letalidade da polícia brasileira, o PSOL irá atuar arduamente nas denúncias, fiscalização e na pressão para que todo ato de violência policial contra a população brasileira seja investigado e os agressores devidamente punidos. Bem como, a devida responsabilização dos governos que legitimam essa política de morte na construção de sua gestão quanto à segurança pública.
PSOL e os desafios do próximo período
Diante de um cenário atravessado pelas incertezas do nosso tempo histórico e diante de uma extrema-direita com base social, é fundamental a unidade da esquerda e de todos que defendem a democracia, apostando na mobilização junto às frentes e movimentos que compõem Povo Sem Medo e Brasil Popular para atravessarmos essa conjuntura. Defendemos que o PSOL está localizado corretamente diante do governo Lula e devemos continuar fazendo a disputa política para que as agendas de redistribuição de renda, diminuição da desigualdades e de justiça social prevaleçam, mesmo diante de um congresso conservador e retrógrado. Além disso, devemos aproveitar as fissuras que se abrem na conjuntura para intervir na conjuntura, como foi na luta contra o PL da Gravidez Infantil e da luta contra a escala 6×1.
Para preparar o PSOL para o próximo ano, propomos que o partido se dedique a formular um novo programa que responda aos dilemas que a esquerda apresenta diante de tantas transformações de ordem social, política e econômica que atravessamos. O PSOL deve ser o partido que a esquerda do século XXI e para isso precisa assimilar e compreender essas transformações, atualizando-se em torno de agendas e formulações que nos conecte com as maiorias sociais.
Também devemos preparar o partido para as eleições de 2026, a nossa intervenção para a COP 30 que acontecerá em Belém e organizar um calendário de iniciativas que marque os 20 anos do PSOL.
Sem anistia para golpista! Prisão para Bolsonaro!
Pelo fim da escala 6×1!
Não ao PL 164/12: pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que gestam!
Nenhum direito a menos!
São Paulo, 7 de dezembro de 2024
Diretório Nacional do PSOL