As deputadas federais Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, ambas do PSOL, apresentam nesta primeira semana da nova legislatura o projeto de lei que institui o “Protocolo Não Se Calem”, que busca a proteção das mulheres em espaços de lazer públicos e privados.
O projeto é inspirado no protocolo já criado na Catalunha, chamado “No Callem”, que resultou na prisão do jogador de futebol Daniel Alves pela acusação de estupro com uma série de mecanismos de proteção à vítima.
Entre as medidas propostas no Protocolo Não Se Calem estão:
- Treinamento específico sobre identificação de situações de risco e de acolhimento às potenciais vítimas de violência
- Criação e divulgação de canais de denúncia
- Vigilância especial em áreas de baixa iluminação ou espaços isolados
- Paridade de gênero, raça e diversidade sexual nos quadros de funcionários e na gerência
- Protocolos claros para lidar com possíveis vítimas, como isolamento, acolhimento, encaminhamento e explicação das opções disponíveis a elas
- Agilidade no auxílio à coleta de provas
- Preservação de evidências, como vídeos das câmeras de segurança
- Ligação direta com as autoridades públicas
- Além de outras ferramentas de prevenção para que este tipo de crime nem chegue a acontecer
A implementação, regulamentação, fiscalização e estabelecimento de sanções em relação ao disposto na Lei caberá aos Municípios e ao Distrito Federal.
AO VIVO: Sâmia fala sobre seu projeto de lei "Não se calem!", inspirado no protocolo de Barcelona, que garantiu o acolhimento e acesso à justiça para a vítima de estupro cometido pelo jogadorDanielAlves. https://t.co/CoZfxY7NYq
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) February 2, 2023