A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados pedindo o arquivamento do Projeto de Lei da Anistia, que propõe impunidade aos participantes dos atos golpistas. Para a parlamentar, essa proposta representa um risco à democracia e incentiva novas tentativas de golpe.
O pedido se baseia no artigo 164 do Regimento Interno da Câmara, que permite declarar a prejudicialidade de projetos que perderam sua oportunidade de tramitação. Além disso, Sâmia destaca que a anistia desses crimes não traria pacificação nacional, mas sim a radicalização de grupos antidemocráticos.
A justificativa do requerimento menciona o recente atentado em Brasília, no qual um homem detonou explosivos próximo ao STF e à Câmara dos Deputados. O episódio evidencia os perigos de validar discursos e ações extremistas.
O documento também ressalta o indiciamento de Jair Bolsonaro e outros 36 envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, apontando que esses atos foram planejados ao longo de seu governo para desacreditar o sistema eleitoral e instigar o golpe. O PSOL reforça que anistiar esses crimes enfraqueceria a imagem do Brasil no cenário internacional.
O pedido de arquivamento do projeto busca garantir que crimes contra a democracia não sejam tratados com impunidade. O PSOL seguirá pressionando para que o Congresso não legitime ataques ao Estado de Direito.