Confira abaixo nota da Secretaria de Finanças do PSOL sobre análise das contas do partido de 2010, feitas pelo TSE.
TSE erra no julgamento das contas do PSOL
O TSE julgou dia 3 de setembro de 2013 as contas eleitorais do PSOL de 2010, e reprovou as contas do partido. No processo 383978 aprovou a prestação de contas dos nossos candidatos a presidente, Plínio de Arruda Sampaio, e a vice, Hamilton Assis. No entanto, a conta reprovada não teve movimentação financeira, ou seja, zero de entrada e zero de saída. A conta reprovada foi aberta apenas para atender a uma exigência legal, para receber doação de empresas, mas como o PSOL nacional não recebeu dinheiro de empresa não teve movimentação bancária e, por isso, foi penalizado.
O valor de 171.232,22 mil reais refere-se a gastos que o partido utilizou na campanha, sendo R$ 60.956,22 em transporte e R$ 40.500,00 em materiais gráficos, informado através dos recibos eleitorais 615289 e 615290, R$ 3.000,00 em aluguel, através do recibo eleitoral 615203,207,28. Foi repassado através de cheques o valor de R$ 66.776,00, por meio dos recibos 615.201,202,205,206 e 243, devidamente informados ao TSE (http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/resumoReceitasByComite.action?filtro=N&sqComiteFinanceiro=875&sgUe=BR) na prestação de contas nº 383878, a qual foi registrado na prestação de contas eleitoral para efeito contábil e no intuito de ampliar a transparência e a lisura no julgamento das contas. Mas o pagamento efetivo está registrado no processo 92167, que está em análise.
No entanto essa informação não foi levada em consideração nos julgamento da PC 383978 (http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/resumoDespesasByComite.action?sqComiteFinanceiro=1877&sgUe=BR&filtro=N), que refere-se à conta zerada por não receber dinheiro de empresas. Cometeu-se um erro no julgamento das contas do PSOL, haja vista o nosso compromisso na defesa da transparência do uso do dinheiro público, o qual utilizamos através do fundo partidário.
Ressaltamos nosso compromisso na defesa do financiamento público de campanha, porém os mecanismos de acompanhamento e fiscalização devem ser aperfeiçoados no intuito de aproximar a justiça da realidade, pois a aplicação abstrata e pura da lei às vezes impõe injustiça aos que não possuem contratos com magníficos escritórios de contabilidade e aos que defendem a correta fiscalização e transparência e preservação da coisa pública.
Estamos estudando as possibilidades de recurso para esclarecer junto ao Tribunal a confusão feita no julgamento da prestação de contas eleitoral das diversas contas envolvidas e esperamos que seja corrigido o erro cometido de suspender injustamente o repasse do Fundo Partidário.
Francisvaldo Mendes de Souza
Secretário Nacional de Finanças do PSOL