A economista e professora da FEA-USP, Laura Carvalho, divulgou um texto em sua página no Facebook desmontando uma série de mitos sobre a PEC 241/2016, plantadas na imprensa pelos seus defensores, aliados do mercado e do governo ilegítimo de Michel Temer. Ao responder dez perguntas em torno de diversos eixos da PEC, a professora reafirma o congelamento de investimentos nos serviços públicos que a proposta acarretará, caso seja aprovada no Congresso Nacional.
A primeira inverdade que Laura Carvalho desmonta é se a PEC, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10), vai estabilizar a dívida pública. “A crise fiscal brasileira é, sobretudo, uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos – 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%”.
Ela afirma, ainda, que a proposta desvia o foco do debate sobre a origem da alta taxa de juros no Brasil, que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que se refere apenas às despesas primárias federais. “No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida”.
Em relação ao mito de que a proposta vai garantir o combate à inflação, a pesquisadora é taxativa: Não. Ela explica que de acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foi causada pelo reajuste brusco de vários serviços, como combustível e energia elétrica. “Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC”, afirma.
A economista faz uma explicação bem precisa sobre como funcionarão os gastos com a saúde e a educação, a partir da implementação da emenda constitucional, caso a 241 seja aprovada. De acordo com ela, as duas áreas já atuam com um patamar reduzido de despesas, mas acima da inflação, com um percentual baseado na arrecadação de impostos. E quando essa arrecadação cresce, o patamar de investimento em saúde e educação também cresce. “O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce. Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura, etc. Mesmo se o país crescer”, pontua Carvalho.
Chama a atenção, ainda, o fato de Temer querer implementar no Brasil um ajuste fiscal nunca visto em outros países. A professora da USP afirma que algumas nações têm regras de crescimento de despesas, mas não por 20 anos. “Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Além disso, nenhum país tem uma regra para gastos em sua Constituição”.
Confira aqui os dez pontos explanados por Laura Carvalho. Vale a pena conferir, entender e divulgar, para que a população saiba o que realmente significa a principal proposta do ajuste fiscal de Michel Temer.