Repetindo as mobilizações realizadas ao longo de 2012, quando várias categorias fizeram greves nacionais por reajuste salarial, servidores públicos de diversos setores do funcionalismo federal virão à Brasília no próximo dia 24 de abril participar de uma grande marcha nacional unificada, promovida por mais de 50 organizações, entre entidades nacionais e estaduais e movimentos sociais. A manifestação, que promete ser maior do que as promovidas no ano passado, segundo avaliação dos organizadores, será a primeira grande manifestação de rua, depois do lançamento da Campanha Salarial dos SPFs de 2013 em 20 de fevereiro, e também reafirmará a luta das entidades sindicais pela revogação da Reforma da Previdência, realizada no primeiro ano de governo do então presidente Lula, no final de 2003. Por entender que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada com votos de deputados envolvidos no chamado esquema do mensalão, cuja Ação Penal 470 foi julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os organizadores da campanha já estão encaminhando um abaixo-assinado para colher assinaturas pela revogação da Reforma, prevista na Emenda Constitucional n°41. A iniciativa das entidades dos SPFs é reforçada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL (ADI nº 4.889), protocolada em dezembro do ano passado, que questiona, no STF, a constitucionalidade da Reforma da Previdência.
Na marcha da próxima quarta-feira, também deverão participar trabalhadores do setor privado, que incorporaram no eixo a luta contra a proposta do Acordo Coletivo Especial (ACE), encaminhado ao Congresso Nacional pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores. A proposta pretende fazer com que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fechar com os patrões acordos que tenham mais força que a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para dirigentes sindicais, caso o ACE seja aprovado, conforme propõe ironicamente o Sindicato que foi berço de importantes lutas dos trabalhadores na década de 70, poderão ser legalizados acordos que, por exemplo, permitirão a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; flexibilização da licença maternidade, além de outros prejuízos para os trabalhadores.
Entre as entidades que organizam a manifestação, estão o Andes-SN, Fasubra, Fenasps, Sinasefe e Condsef.
A presidente nacional do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), Marinalva Oliveira, afirma que a entidade vem jogando peso na marcha unificada do dia 24 de abril, “em um momento de ataques à classe trabalhadora como a reforma sindical, Lei de Greve, Acordo Coletivo Especial (ACE), entre outros”. Ela ressalta ainda a importância de se obter número expressivo de participantes no dia 24 de abril, para mostrar ao governo a reação das categorias e demais movimentos contra as propostas que retiram direitos dos trabalhadores.
“Estamos empenhados em fortalecer a unidade da classe trabalhadora. O ano de 2013 será de grandes mobilizações e reações a qualquer forma de retirada de direitos dos trabalhadores e vamos iniciar as atividades com uma grande marcha a Brasília unindo todos os setores da classe trabalhadora, estudantes e movimentos populares”, afirma Marinalva.
Para Janira Rocha, servidora do INSS no Rio de Janeiro e deputada estadual pelo PSOL, além da pauta do reajuste salarial, os servidores da Previdência, Seguridade Social e Saúde devem ter como uma das lutas prioritárias este ano a revogação da Reforma da Previdência, já que o próprio STF reconheceu o envolvimento de parlamentares no esquema que teria garantido a aprovação de projetos de interesses do governo. “Os servidores da base da Saúde e Seguridade Social foram protagonistas nas mobilizações contra a aprovação da reforma àquela época, e agora devem retomar essa luta, já que a aprovação está comprometida”, ressalta Janira.
Segundo ela, que também é dirigente do Sindsprev-RJ, as várias categorias do funcionalismo devem se organizar para combater os projetos do governo que retiram direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles que têm o objetivo de privatizar os serviços públicos. “Precisamos fazer uma ofensiva para impedir o desmonte do serviço público, que vai levar à privatização. E a marcha do dia 24 é importante para medir o grau de mobilização dos SPFs e avaliar, na plenária seguinte, a capacidade de organização das categorias e definir novas atividades unificadas”, explica Janira Rocha.
Os principais eixos da marcha unificada da próxima quarta-feira (24) são:
– Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a precarização do trabalho!
– Defesa da aposentadoria! Não ao fator previdenciário e à formula 85/95!
– Anulação da Reforma da Previdência de 2003!
– Apoio à luta dos trabalhadores do campo contra o agronegócio! Reforma agrária já! Respeito aos direitos dos assalariados rurais!
– Aumento geral dos salários!
– Defesa dos servidores públicos! Direito de negociação e contratação coletiva! – Pleno direito de greve para os servidores!
– Defesa da educação pública! Todo apoio à luta dos trabalhadores em educação e estudantes! 10% do PIB na educação pública, já!
– Pagamento imediato do piso nacional dos professores!
– Defesa da saúde pública! Revogação da lei que criou a EBSERH!
– Direito à moradia digna para todos! Chega de violência contra negros e pobres!
– Respeito aos povos indígenas e quilombolas! Demarcação imediata de suas terras!
– Defesa do emprego! Convenção 158 da OIT! Redução da jornada sem redução salarial!
– Contra as privatizações das estradas e aeroportos! Petrobras 100% estatal!
– Contra os leilões das reservas de petróleo!
– Suspensão do pagamento da dívida externa e interna! Mais verbas para saúde, educação, moradia e reforma agrária!
– Contra a criminalização da luta e dos movimentos sociais!
– Contra toda forma de opressão e discriminação!
Confira aqui o manifesto convocando os trabalhadores para a marcha do dia 24 de abril.
Faça aqui o downloud do cartaz da marcha.