Militantes veem com preocupação a pressão de setores religiosos para que Dilma vete trechos ou a íntegra do PLC 3/2013, aprovado recentemente no Senado. Setorial
entende que na base dos argumentos contrários ao PLC está a interferência da fé religiosa no que se pode chamar de bem comum públicoEm nota divulgada nesta segunda-feira (29), o Setorial de Mulheres do PSOL demonstra uma preocupação com a ofensiva de setores conservadores para que a presidente Dilma Rousseff vete trechos ou a íntegra do PLC 3/2013, aprovado recentemente no Senado Federal, que garante, no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento de mulheres vítimas de estupro. Na avaliação do Setorial, o projeto traz um importante avanço no que diz respeito aos direitos das mulheres. “O argumento para a ampliação desse atendimento a toda rede do SUS é simples: as mulheres vítimas de violência sexual ainda sofrem constrangimentos dos mais diferentes tipos quando buscam reportar às autoridades criminais o ocorrido. Além de terem sofrido o estupro, elas são obrigadas a ouvir piadas de mau gosto dos policiais durante o registro do boletim de ocorrência”, ressalta o texto.
No entanto, a preocupação das militantes do partido é que a pressão dos grupos religiosos seja forte o suficiente para convencer Dilma a vetar alguns trechos da matéria. “Na ofensiva dos grupos religiosos pelo veto da presidenta, está o argumento de que, se sancionado, o projeto estaria legalizando o aborto no país, por meio da chamada ‘profilaxia da gravidez’. O deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC) afirmou que o termo ‘profilaxia’ pode ser interpretado de maneira dúbia e promover a interrupção da gravidez. Ele também diz que não é papel de hospitais dar informações às vítimas de estupro sobre seu direito legal e sanitário, que essas devem procurar a delegacia”, afirma o Setorial.
Ao final da nota, as militantes do PSOL avaliam que na base dos argumentos contrários ao PLC está a interferência da fé religiosa no que se pode chamar de bem comum público, presente na base da formação política dos estados modernos. “Trata-se, portanto, de um retrocesso ao obscurantismo, que há muito fora derrotado pela noção de Estado laico”.
Leia abaixo a íntegra da nota do Setorial de Mulheres do PSOL.
Contra retrocessos. Pelos direitos das mulheres!
A aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 3/2013) pelo Senado em 4 de julho traz um importante avanço no que diz respeito aos direitos das mulheres. O PLC regulamenta algo que já estava previsto na Constituição Federal 1988, a saber, o atendimento às vítimas de estupro no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para entrar em vigor ele precisa ser sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff até a próxima quinta-feira, dia 1º de agosto. No entanto, como vem ocorrendo com outras pautas que ampliam os direitos das mulheres, há uma ofensiva de diferentes grupos religiosos para pressionar a presidenta a vetar trechos, ou mesmo, todo o projeto.
Para nós mulheres do PSOL, ao ampliar o atendimento às vitimas de violência sexual para toda rede pública de saúde a lei avança, já que:
– Primeiro, dialoga com as deficiências do próprio SUS, buscando amenizá-las, já que não existem centros de referência especializados no atendimento às mulheres vítimas de estupro em todos os municípios brasileiros e, na maioria dos casos, essas vítimas são encaminhadas para as capitais.
– E segundo, aponta para o enfrentamento, ainda que tímido, dessa que se tornou uma verdadeira epidemia social no país. Só para se ter uma ideia, a média de estupros diários no Estado de São Paulo passou de 27 em 2010 para 37 em 2013. E, levando em consideração que em São Paulo apenas 30% das mulheres costumam notificar a ocorrência (conforme especialistas), esse número pode ser ainda maior.
O argumento para a ampliação desse atendimento a toda rede do SUS é simples: as mulheres vítimas de violência sexual ainda sofrem constrangimentos dos mais diferentes tipos quando buscam reportar às autoridades criminais o ocorrido. Além de terem sofrido o estupro, elas são obrigadas a ouvir piadas de mau gosto dos policiais durante o registro do boletim de ocorrência.
E não para por aí: após registro de ocorrência, as mulheres são submetidas ao exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), sendo muitas vezes tratadas sem o preparo que tal momento exige. Por fim, se ainda não tiverem desistido de seguir com a queixa crime, chegam ao serviço de saúde específico para tal atendimento, onde mais uma vez são obrigadas a explicar a médicos e psicólogos toda a violência sofrida.
Na ofensiva dos grupos religiosos pelo veto da Presidenta, está o argumento de que, se sancionado, o projeto estaria legalizando o aborto no país, por meio da chamada “profilaxia da gravidez”. O deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC) afirmou que o termo “profilaxia” pode ser interpretado de maneira dúbia e promover a interrupção da gravidez. Ele também diz que não é papel de hospitais dar informações às vítimas de estupro sobre seu direito legal e sanitário, que essas devem procurar a delegacia.
É preciso esclarecer que a profilaxia da gravidez não é aborto. Trata-se da administração da “pílula do dia seguinte” para evitar a fecundação do óvulo em até três dias após o ato sexual. Funciona como técnica contraceptiva e é totalmente LEGALIZADA no Brasil, tanto para uso particular (são vendidas em farmácia), quanto para casos de estupro, quando são administradas em centros de referência que atendem mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
O PLC 03/2013, portanto, apenas amplia para toda a rede SUS o atendimento às vitimas de estupro e, por consequência, a realização da profilaxia da gravidez.
O argumento de que não é tarefa de hospitais e sim de delegacias fornecer informações sobre o direito legal e sanitário das mulheres vítimas de estupro está, então, associada à crença de que as mulheres violentadas devem cumprir verdadeira “via sacra” como forma de remissão daquele que é considerado um pecado seu. Em outras palavras, reforça a ideia de que as mulheres são as culpadas por sofrerem a violência sexual.
Entendemos que na base dos argumentos contrários ao PLC, defendidos por grupos fundamentalistas, está a interferência da fé religiosa naquilo que se pode chamar de bem comum público, que está na base da formação política dos estados modernos. Trata-se, portanto, de um retrocesso ao obscurantismo, que há muito fora derrotado pela noção de Estado laico.
Setorial de Mulheres do PSOL