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SP: Encontro contra privatização da Saúde

O professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL) organizou e participou, no dia 23 de março, de uma reunião no Auditório Paulo Kobayashi da ALESP com o movimento popular do manancial do Guarapiranga, que luta pela revogação da Lei Complementar 1131/10 (fruto da aprovação, em plenário, do PLC 45 do governo, que privatizou a Saúde no estado de São Paulo). Estavam presentes à mesa os conselheiros municipais de Saúde Ediginalva M.S.Dantas (Embu das Artes), Geralda da Fonseca (Itapecerica da Serra), Narciso Favaro e Jaime G. da Silva (Taboão da Serra) e William Prado (Embu Guaçu), além de outros deputados. Na plateia havia representantes de entidades de movimentos pop ulares e o secretário municipal de Saúde de Taboão da Serra, José Alberto Tarifa.

A ideia desse encontro foi dar voz e fortalecer a manifestação popular, inclusive por meio de documentos, de repúdio à lei estadual que, na opinião de Favaro, criou duas categorias de pessoas usuárias dos hospitais públicos: a dos clientes dos planos privados e a dos pacientes do SUS, análise com a qual Giannazi concorda. “Nós votamos contra esse projeto em dezembro de 2010 e protocolamos uma Representação no Ministério Público Estadual pedindo a revogação da agora lei 1131, e há tempos estamos denunciando publicamente o processo de privatização da Saúde patrocinado pelo governo estadual, a quem constitucionalmente cabe a prestação do serviço; Saúde não é mercadoria”, disse ele, complementando que o mandato também já apresentou na ALESP um projeto de lei para revogar a mesma.

Para Giannazi, o que se fez com essa aprovação do então PLC foi uma “privatização dentro da privatização”, pois muitos hospitais públicos já se encontram sendo geridos pelas Organizações Sociais. ”Se não houver manifestação do MP, vamos acionar o PSOL nacional para entrar com uma ADIN a fim de derrubar a vigência dessa lei”.

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