O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana, por maioria, pela manutenção da liminar apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a uma ação do PSOL ao lado do MTST e da Campanha Despejo Zero, que mantém as execuções de despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse suspensas até o dia 31 de março de 2022.
7 ministros do STF decidiram pela manutenção da liminar – além de Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes -, enquanto o ministro Ricardo Lewandowski apresentou voto separado em que defende a suspensão dos despejos de forma ininterrupta até o final dos efeitos da pandemia no Brasil. Kássio Nunes Marques acompanhou a divergência de Lewandowski.
ATENÇÃO: o STF formou maioria a favor da prorrogação da suspensão dos despejos até março de 2022! A liminar de Barroso já tem 6 votos favoráveis. A ação é do PSOL, do @mtst e da campanha @despejozero. Importante vitória! #NatalSemDespejo
— PSOL 50 (@psol50) December 7, 2021
A medida vale ainda para reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. Barroso também estabeleceu que a medida vale tanto para imóveis de áreas urbanas quanto de áreas rurais.
Mais de 123 mil famílias ameaçadas de despejo em todo o Brasil, tanto em áreas urbanas como rurais, estavam em risco caso a liminar não fosse mantida.
O ministro do STF considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações pelo menos por mais alguns meses.
Além disso, o agravamento severo das condições socioeconômicas no país foi levado em conta na decisão de Barroso, já que provoca risco de aumento do número de desabrigados pela difícil decisão posta a tantas famílias entre colocar comida na mesa de casa ou pagar o aluguel no fim do mês.