Na última sexta-feira (24), a bancada do PSOL apresentou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por utilização do cargo para interferir ilegalmente em investigações em curso na Polícia Federal (PF). Nesta quarta (29), o ministro Celso de Mello determinou a remessa dos autos para apreciação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Na ação, o PSOL pede a determinação imediata da busca e apreensão de todas as provas e indícios de investigações e, se confirmadas as irregularidades denunciadas pelo ex-ministro Sérgio Moro, o afastamento do presidente da República.
“O aspecto que venho de ressaltar evidencia, portanto, o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por “qualquer pessoa do povo”. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, ressalta o ministro na decisão que pede andamento no processo.
Para a líder da bancada do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna, trata-se de uma decisão muito importante do ministro Celso de Mello em dar sequência ao pedido feito pelo partido. “Sabemos que quando Sérgio Moro pediu demissão do Ministério trouxe à tona um grave crime, que é o de obstrução da justiça e intervenção na Polícia Federal por parte de Jair Bolsonaro. Preventivamente, pedimos que fossem preservadas as provas e, ao mesmo tempo, o afastamento do presidente pra evitar novas obstruções da justiça. Agora, a ação vai à PGR: um passo importante. É óbvio que panelaços e pressão social são determinantes para que haja uma vitória e se consiga tirar esse criminoso da frente da Presidência da República”, afirma a deputada do PSOL.