*Discurso na Tribuna da Câmara Municipal em 24 de novembro de 2011
Eu acho que temos que ser muito, muito mais sérios, quando se trata de dinheiro público. Muito, muito mais sérios, quando se trata de uma investigação muito séria onde cheiravam muito mal aqueles dois convênios que o Instituto Ronaldinho havia feito com a Secretaria Municipal de Educação: um deles, na verdade, envolvendo o Ministério da Justiça, e o outro, diretamente com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação, envolvendo R$ 2,3 milhões.
E mais, é muito estranho o tamanho da glosa que deverá ser feita pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, porque nós estamos falando em cerca de R$ 850 mil – de termos não atingidos no contrato.
Vamos refletir sobre o caso. Além da questão da prática desse Instituto, que usa dinheiro público em convênios para fazer cortesia com o chapéu alheio, para que o Ronaldinho tenha status de muito filantropo aqui em Porto Alegre e no nosso Estado – de fato, não é o caso, porque foi um convênio envolvendo Secretaria Municipal de Educação, outro o Ministério da Justiça e cinco Secretarias -, mas, aos termos, contrata a PROCEMPA no primeiro convênio e não diz o valor. Faz um convênio para atender 350 crianças e não diz o valor do convênio! Ora, nunca vi fazer um convênio e não dizer qual o valor do convênio! Como pode a Prefeitura Municipal fazer um convênio envolvendo recursos e não estar escrito o valor dos recursos envolvidos no convênio?
Segundo convênio, parceria com a PROCEMPA que é uma empresa de informática, uma empresa mista; portanto, paga tributos no momento de fazer aquisição de produtos – diferente de uma Secretaria! Não aparece o Instituto Ronaldinho Gaúcho, que compra pia de torneira, um monte de materiais que não tem nada que ver com uma empresa de informática! É um desvio de finalidade claro, evidente.
Terceiro, notas fiscais que parecem geladas – parecem geladas! – de tão frias, todas com o mesmo valor, R$ 47.900,00, em sequência, dizendo prestação de serviços. Mas que prestação de serviços? Gestão de jogos? Nunca vi jogos tão caros! Como pode?! Como pode R$ 47.900,00 em cada uma das notas, totalizando quase meio milhão de reais! Para gestão de jogos? Sem descriminação? É muito estranho! Do mesmo Instituto Nacional América, que fez convênio com o Becker, lá da Ulbra. Ou alguém aqui esqueceu a grande teia que fez o Becker para desviar o dinheiro da Ulbra, usando o instrumento da nota fria e um monte de empresas de fachada? Nós estamos falando de R$ 850 mil que não foram devolvidos aos cofres públicos. E esta Casa tem a obrigação – não é o direito, é seu dever – de fiscalizar, dito pela Constituição.
Por isto, uma Comissão Parlamentar de Inquérito: para que se possa convocar, para que se possa requisitar provas que, aliás, foram entregues à Comissão de Educação e nós não recebemos até agora! Eu pedi no dia, na terça-feira; hoje é quinta-feira. É muito estranho, assim como é muito estranho o arrombamento da sala da Comissão de Educação. Confesso a vocês que eu achei muito estranho! Muito estranho… Menos de 48 horas depois – após 24 horas, porque foi ontem -, entrarem na sala da Comissão de Educação. Fiquei com uma “pulga atrás da minha orelha”, alguma coisa não está cheirando bem por aqui.
Quero dizer a vocês que muitas vezes as CPIs não dão certo, por uma tática usada pelos Governos, de obstruir, fazer relatórios chapa branca como nós vimos aqui na CPI da Juventude, apesar de a gente ter coletado muito material, assim como fizeram, lá na Assembléia Legislativa, o PSDB, o PMDB, os Deputados da base do Governo Yeda, para que não houvesse, de fato, uma investigação séria, num Governo que foi acusado de desviar R$ 44 milhões do Detran e R$ 300 milhões da Operação Solidária. Quem perde é o povo gaúcho, e, neste caso, o povo porto-alegrense.