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Vereadores do PSOL de Porto Alegre comemoram a decisão do TCE

Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, assistiram no dia 14 a sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que referendou por unanimidade a medida cautelar que suspendeu o aumento dos subsídios dos vereadores de Porto Alegre. A cautelar foi expedida no dia 30 de agosto pelo conselheiro Iradir Pietroski. A Bancada do PSOL foi a única a se posicionar contra o aumento de 74% na Câmara Municipal de Porto Alegre e comemora a decisão do TCE.

Irandir Pietroski baseou sua decisão na proibição da vinculação salarial entre agentes políticos, prevista pela Constituição, para afastar a executoriedade da lei do Legislativo Municipal de 2008, que indexa a remuneração dos parlamentares da Capital a 74% do valor recebido pelos deputados estaduais.

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