A Justiça Federal emitiu liminar durante a madrugada desta terça-feira, 17, suspendendo temporariamente a operação de reintegração de posse na ocupação ‘Pinheirinho’, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Cerca de 1.800 policiais militares, incluindo homens da Cavalaria e do Canil, chegaram a cercar o terreno de 1 milhão e 300 mil m² no bairro Pinheirinho, na zona leste da cidade, mas não entraram.
A área foi ocupada irregularmente em 2004 por uma comunidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto (MTST). Pelo menos 1.600 famílias, totalizando mais de 5.500 pessoas, vivem no local. O terreno pertence oficialmente à empresa Selecta, do grupo Naji Nahas.
Uma liminar da Justiça que determinou a reintegração foi emitida no final do ano passado pela juíza Márcia Loureiro, da 6.ª Vara Cível. Na quarta-feira, um pedido de adiamento da desocupação por 120 dias foi negado.
As provocações foram muitas e até ônibus foi incendiado para justificar a invasão da área e o massacre seria o resultado na invasão da PM. As famílias que ocupam o Pinheirinho afirmam que os responsáveis pelo ataque ao ônibus não são moradores da ocupação.
Panfletos da PM foram lançados no local para amedrontar as famílias que resistem e continuam lutando pelo direito à moradia. Desde 3h30 desta terça-feira, 17, todo o entorno do terreno foi isolado. As ligações clandestinas de energia elétrica foram cortadas.
O Sindicato dos Metalúrgicos da cidade emitiu uma nota durante a noite informando que ‘os moradores já estão em estado de alerta e não deixarão suas casas’.
Papel importante foi desempenhado pelo advogado Antonio Donizete Ferreira, ligado ao MTST, que representa os resistentes na Justiça. “Isso aqui é a crônica de uma tragédia anunciada, vai ser como Eldorado dos Carajás’, disse.
A ação nefasta da Prefeitura de São José dos Campos deve ser repudiada por todos pois ela sempre se colocou contra a busca de uma solução negociada. Em reunião realizada na sexta-feira, 13, na sede municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma reunião com representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria de Estado da Habitação, de moradores e lideranças sindicais. A ideia era chegar a um acordo para evitar a execução da ordem de reintegração da área. A Prefeitura de São José dos Campos não mandou representantes.
O resultado da reunião foi uma proposta na qual o governo federal se dispõe a dirigir recursos para a compra do terreno, desde que o município demonstre interesse. Em contrapartida, a Prefeitura teria que declarar a área zona especial de interesse social, mudando o zoneamento, e apresentar um cadastro atual dos moradores.
No mesmo dia, à tarde, representantes dos governos federal e estadual foram à Prefeitura apresentar o documento, que foi protocolado. A administração municipal se comprometeu a analisar a proposta, mas afirmou o problema é judicial entre invasores, proprietários e a Justiça. A gestão indicou que, caso outra esfera do Executivo comprasse a área, não criaria dificuldades para a regularização.
Em 2010, líderes da comunidade entraram em contato com os governo federal e estadual para tentar regularizar o terreno. O Estado afirmou que a Prefeitura deveria indicar a área para participação no programa Cidade Legal, o que não aconteceu. A Prefeitura de São José dos Campos realizou o cadastro dos moradores em 2010. Foram identificadas mais de 1,6 mil famílias, ou 5.488 pessoas. Líderes comunitários dizem que o número de moradores é maior.
A resistência, mobilização e solidariedade do movimento popular deve se manter tendo em vista que a ação é temporária, ou seja, a qualquer momento o barco pode virar.
A tropa de Choque da PM já estava se perfilando próximo ao Pinheirinho. Os primeiros raios de sol começavam a dissipar o pesado ar escuro desta última madrugado quando o que parecia inacreditável aconteceu. Uma decisão da Justiça Federal impediu a desocupação das quase 10 mil pessoas do Pinheirinho. A decisão suspende temporariamente a ação da PM.
Embora a suspensão seja apenas temporária, a medida representa uma importante vitória para todos os moradores do Pinheirinho. Se a ordem de despejo fosse cumprida, os sem-teto estavam dispostos a enfrentar a PM, havendo, portanto, graves riscos de pessoas – inclusive crianças, mulheres e idosos, saírem feridas.
Parabéns trabalhadores do Pinheirinho por essa importante vitória. Parabéns a todas e todos que participaram da resistência no local e também no mundo virtual. A luta continua! Agora é lutar pela regularização do Pinheirinho.
Twitter #Pinheirinho
A suspensão da reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, expedida na madrugada desta terça-feira (17) virou um dos assuntos mais comentados no Twitter.
Durante toda a madrugada, o assunto ficou entre os dez mais comentados no Estado de São Paulo e a partir das 9h, a hashtag Pinheirinho foi uma das dez mais usadas pelos internautas em todo o país, alcançando a 9ª posição nos Trending Topics por quase meia hora.
A empresa Selecta, de Naji Nahas, já está recorrendo da medida. Isso significa que a ameaça de despejo continua. Agora é pressionar a Prefeitura de São José dos Campos e o governo para regularizar o Pinheirinho. Não à criminalização do movimento popular!
*Com informações da Agência Estado e outras