Neste Dia da Consciência Negra, com marchas e ações para trazer visibilidade à questão racial no Brasil acontecendo por todo o país, resgatamos 10 ações de parlamentares do PSOL que contribuem efetivamente para a luta antirracista.
- 1 – No início de novembro, parlamentares negros da Câmara dos Deputados, entre eles Áurea Carolina, Talíria Petrone e David Miranda, apresentaram o PL 5885/2019, que cria uma série de medidas para combater o racismo institucional no serviço público brasileiro.
- 2 – Talíria Petrone apresentou o projeto “Memória, Verdade e Reparação”, nº 5923 de 2019, que pretende proibir nomes e referências ligadas a escravidão e ao movimento eugenista brasileiro em lugares e propagandas, seja no meio público ou privado. Tais “homenagens” são inaceitáveis no Estado Democrático de Direito.
- 3 – Em outubro, David Miranda convocou uma audiência pública que discutiu atentados e crimes contra comunidades religiosas de matriz africana. Uma série de denúncias e propostas de combate à violência racista foram apresentadas.
- 4 – Sâmia Bomfim fez em agosto uma audiência pública sobre desencarceramento feminino, com a presença de juristas e representantes do Estado brasileiro para analisar se a Lei de Execução Penal e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 143.641 estão sendo cumpridas. Ambas determinações são favoráveis a que todas as mulheres presas sem condenação definitiva, gestantes ou mães de crianças até 12 anos, possam ter o direito a responder ao processo em liberdade junto com seus filhos.
- 5 – Emenda parlamentar de David Miranda foi destinada para projeto de pesquisa que promove a saúde e a segurança alimentar com foco nas populações negras e etnias marginalizadas. É uma parceria da Fiocruz com o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA).
- 6 – Projeto de lei de Talíria Petrone, nº 3873 de 2019, tem uma lista de propostas e mecanismos para reduzir e prevenir a a violência letal contra crianças, jovens e adolescentes, em especial negros e negras, que são as principais vítimas da violência, tanto urbana como policial.
- 7 – O projeto Disque 100, de autoria de David Miranda, determina que órgãos do setor público afixem placas visíveis para chamar a atenção para o serviço DISQUE 100, que trata de violações, discriminações e violências relacionadas à raça e à etnia.
- 8 – O projeto de lei “Camelô é trabalhador”, nº 5922 de 2019, de autoria de Talíria Petrone, estabelece a Lei Geral de Proteção aos Comerciantes Ambulantes. De acordo com dados do IBGE, o número de brasileiros que trabalham como camelôs chegou a 1,7 milhão, dos quais quase 80% são pessoas negras.
- 9 – Emenda parlamentar de David Miranda para garantir a continuidade da promoção da cultura negra por meio da realização do Encontro de Cinema Negro Brasil, África, Caribe e Outras Diásporas. É uma parceria do Centro Afro Carioca de Cinema Zózimo Bulbul com a UFF.
- 10 – Projeto de Lei de Fernanda Melchionna cria o Programa Nacional de Igualdade de Gênero e o “Selo da Empresa Machista”. A proposta cria um cadastro nacional em que os empregadores que remunerarem de forma diferente homens e mulheres na mesma função receberão o selo. Com ele, será mais difícil que as entidades obtenham empréstimos de bancos públicos. As mulheres negras, atualmente, recebem por volta de 43% menos do que os homens brancos, para exercer o mesmo tipo de função.