Estamos em meio às atividades de repúdio aos 50 anos da mais dura e cruel ditadura militar brasileira e em meio às atividades comemorativas aos 30 anos do movimento das Diretas Já e da vitoriosa abertura democrática em nosso país. Sem sombra de dúvidas a democracia que vivemos hoje no Brasil, mesmo com as limitações existentes, só foi (e é) possível graças à luta do povo brasileiro, não necessariamente os socialistas e/ou comunistas, mas de todo povo que tomou as ruas exigindo e conquistando sua relativa liberdade.
A Paraíba, Ditadura e Liberdade
Nossa Paraíba parece ter ficado um pouco atrás nesse processo, a capital do estado tem três bairros com nome de ditadores que presidiram o Brasil no pós 64: Castelo Branco, Costa e Silva e Geisel. Em João Pessoa ainda tem uma Escola Estadual com o nome de Médici; só não sei se existe algo com o nome de Figueiredo (não localizei), será que os que governaram a Paraíba até hoje não o homenagearam por ter sido em seu período (devido grande pressão da luta do povo) que houve a reabertura? Não seria a hora de mudar e adequar toda essa estrutura ao nosso tempo de democracia? É urgente a substituição dos ditadores pelos lutadores/as do povo.
Como se não bastasse é, também, em nosso estado que lideranças religiosas (ainda bem que nem tão lideres assim) convocam a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, evento em alusão à marcha ocorrida inicialmente em 19 de março de 1964. Um movimento claramente convocado com a mesma raiz dos anos da ditadura, o anti-comunismo ainda vivo no Brasil e no mundo, um sentimento de ódio sem sentido, já que o comunismo nada mais é que uma sociedade que seja, de fato, de toda humanidade, não apenas de uma parcela ínfima do planeta. Atualmente a riqueza de 01% (pouco mais de 600 mil pessoas) da população mais rica do planeta alcança a marca de 81 bilhões de euros, 65 vezes do que possui a metade da população mundial (mais de três bilhões de pessoa); atualmente, no capitalismo, 1,2 bilhão de seres humanos vive na extrema pobreza, segundo o Banco Mundial essas pessoas sobrevivem com menos de 1,25 dólar por dia.
Esperamos que muitos/as tenham compreendido que não existe fórmula mágica para “implementação” do comunismo; que sem liberdade não existe comunismo; mas esperamos, principalmente, que tenham compreendido que o capitalismo jamais deu certo como solução para a humanidade, segue enriquecendo e concentrando a renda nas mãos de menos pessoas no planeta, enquanto milhares ainda morrem de fome.
A liberdade é um dos principais “motores” para as marchas convocadas para março terem sido todas fracassadas. Também foi ela (a liberdade) um dos grandes motores dos levantes de junho de 2013; liberdade diante do mercado que controla a saúde e a educação do nosso país; liberdade de um sistema que limita a participação direta da população nas decisões do país; liberdade para organização e mobilização popular.
João Gulart, o Governo Federal e os Levantes de Junho
No Brasil comemoramos 30 anos das Diretas lembrando como derrotamos a Ditadura. Comemoramos em meio a grandes manifestações que, também, reforçam as bandeiras defendidas por João Goulart em seu discurso de março de 1964: reforma urbana, reforma tributária (imposto sobre as grandes fortunas), reforma agrária, reforma política, defesa do patrimônio público (estatização de refinarias de petróleo) e mudanças na administração pública.
Enquanto os Levantes de Junho defendiam (ou defendem) nosso petróleo, o Governo Federal privatizava nossas reservas. Enquanto reivindicamos os 10% do PIB para educação pública, o Governo Federal e seus aliados da iniciativa privada jogam recursos públicos para iniciativa privada. Enquanto defendemos a mobilidade urbana, mais e mais carros são jogados nas ruas com a redução de IPI e outros privilégios aos empresários do ramo. Enquanto defendemos a reforma agrária, estamos diante do maior apoio da história ao agronegócio. Enquanto defendemos a reforma política, com o foco na maior participação popular e fim do financiamento privado de campanha, vemos governantes envolvidos em escândalos e trocas de ministérios em nome da manutenção do poder. Segue a troca de favores em oposição às reformas reivindicadas nas ruas.
Pior, em meio às inúmeras manifestações de repúdio ao Golpe de 64 e à Ditadura ali implementada, fomos surpreendidos com tropas federais enviadas aos quatro cantos do país para garantir a realização da Copa da FIFA e reprimir manifestações em defesa de direitos. Temos uma Polícia Militar envolvida na morte de milhares de Amarildos e Cláudias. O aparato policial na repressão a luta do povo é uma constante. Policiais são duramente reprimidos em suas corporações por defender a revisão do código de conduta e a reestruturação da Polícia Militar. Militarização não combina com democracia!
O PSOL, a Democracia e a Liberdade
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tem sido uma das principais referências no debate de repúdio a Ditadura Militar e em defesa da Democracia e da Liberdade de Organização Popular. Foi por iniciativa do PSOL que o mandato de João Goulart foi devolvido simbolicamente, é também do PSOL, por intermédio do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o Projeto de Lei 237/2013, que pede revisão da Lei da Anistia na perspectiva de que os agentes públicos envolvidos na repressão aos que lutavam contra o regime possam ser responsabilizados pelos crimes cometidos contra os direitos humanos.
Não para por aí, o senador Randolfe teve sua proposta de Audiência Pública, para debater a necessidade da desmilitarização da polícia, aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado; em meio ao debate será pautada a PEC 51/2013, de autoria do paraibano Lindberhg Farias (PT/RJ), que “[…] pede a reestruturação do modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial. Atualmente a PEC está em tramitação em uma comissão especial no Senado.” (http://www.psol50.org.br/
Na Paraíba serão muitas as ações organizadas pela Comissão da Verdade e pelos movimentos sociais, o PSOL/PB parabeniza os/as militantes dos diversos partidos e movimentos que estão na organização dessas atividades, declara apoio e estará presente para repudiar os tempos de ditadura, saudar os tempos de democracia e, principalmente, para reforçar a luta pela responsabilização dos torturadores e pela ampliação da participação popular nas decisões do rumo do país.