A partir desta terça-feira (6) a reforma da previdência volta à pauta da Câmara dos Deputados com o fim do recesso parlamentar. Aprovada em primeira votação no início de julho, a reforma precisa passar por nova avaliação da Câmara para ser enviada para apreciação do Senado.
O PSOL está na linha de frente da oposição ao projeto e manterá o posicionamento contrário à PEC. A reforma passou por diversas mudanças entre a proposta original, apresentado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, e o texto final que está sendo votado na Câmara.
Mas o essencial dela não mudou e segue prejudicando os trabalhadores, apesar das mudanças terem se tornado pretexto para a defesa do projeto por alguns que antes se diziam contrários ao projeto. Diferente do que é dito pela propaganda do governo, não são os “privilegiados” que serão os mais afetados pela reforma.
Veja 7 pontos críticos do projeto da reforma da previdência votado na Câmara e porque devemos ser contra a ele:
1. Regra de cálculo prejudica trabalhadores do regime geral da Previdência
As mulheres se aposentariam com 60% da média dos benefícios com 15 anos de contribuição, mais 2% ao ano que exceder esse período. Atualmente, as mulheres têm acesso a 70% da média das maiores contribuições na aposentadoria por idade, ao invés dos 60%. Na nova fórmula, para se aposentar de forma integral a trabalhadora teria de contribuir por 35 anos.
Para os homens, o cálculo no projeto é de 60% da média dos benefícios aos 20 anos de contribuição. Atualmente, o homem tem acesso a 75% da média das maiores contribuições pelo mesmo período. Para obter o benefício integral da aposentadoria, o homem teria de contribuir por 40 anos na nova regra.
2. O cálculo da aposentadoria contará também as menores contribuições do trabalhador
Atualmente o cálculo da aposentadoria considera a média das 80% maiores contribuições para chegar ao valor final. As 20% menores são descartadas, o que aumenta o valor da aposentadoria. No novo projeto, 100% das contribuições serão contabilizadas. Na prática, isso vai diminuir o valor das aposentadorias, principalmente de quem teve baixos salários na carreira profissional.
3. Valores desumanos para a pensão por morte
No projeto discutido pela Câmara a pensão por morte pode ser inferior a um salário mínimo, caso o dependente tenha outra fonte de renda formal. Além disso, se a pensão for gerada por morte de aposentado, o valor é cortado pela metade. No final das contas, poderemos ter pensões de apenas R$ 600,00 mensais em muitos casos.
4. Destrói a aposentadoria especial para trabalhadores de atividades insalubres ou perigosas
O projeto que alguns dizem ser bom para o país tem a exigência de que o trabalhador tenha ao menos 55 anos, além de ter trabalhado efetivamente 15 anos em atividade insalubre, para ter direito à aposentadoria especial. Exigir que um trabalhador de mina, por exemplo, tenha de trabalhar pelo menos até seus 55 anos em um trabalho tão lesivo à sua saúde é outra característica desumana do projeto.
Além disso, aplica 60% da média das contribuições como regra de cálculo para a aposentadoria especial (mais 2% a cada ano que superar o tempo de contribuição mínima). Hoje em dia o cálculo leva em conta 100% da média de contribuição do trabalhador de atividades insalubres.
5. Corta da aposentadoria por incapacidade permanente
Atualmente, quem se aposenta por incapacidade permanente recebe automaticamente 100% do benefício a que teria direito. Na proposta perversa da Câmara, o benefício destas pessoas vai passar a ser de 60% mais 2% por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
6. Limita o acesso e diminui o valor do abono salarial
O texto do projeto da Câmara garante o abono salarial apenas a “empregados de baixa renda”. O que isso significa? Que trabalhadores que recebam apenas até R$ 1.364,43 tenham direito ao benefício. Hoje, o abono abrange trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Além disso, o teto do valor do benefício passa a ser de até um salário mínimo e pode ter seus valores reduzidos ainda mais por uma simples canetada ministerial.
Sabe quais as principais profissões diretamente afetadas por estas mudanças? Cozinheiros, porteiros/vigias, recepcionistas, ajudantes de obras, trabalhadores de serviços de manutenção. Nenhum “privilegiado”, como gosta de dizer o governo.
7. Inclusão de idade mínima para aposentadoria de professoras e professores
A reforma da previdência pretende incluir a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens para a aposentadoria de professores e professoras. Atualmente, docentes que se aposentam através do regime geral da previdência precisam de 25 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 30 anos, no caso dos homens, sem exigência de idade mínima.
O texto da Câmara desconsidera totalmente o desgaste absurdo causado pelas salas de aula para estes profissionais. Ignora a importância dos professores na construção do país.