Os deputados rejeitaram, na noite desta terça-feira (19/09), o sistema eleitoral conhecido como “Distritão”. A proposta, contida na Proposta de Emenda Constitucional 77, teve apenas 205 votos favoráveis, distante dos 308 mínimos necessários para aprová-la. Foram 238 deputados contrários, contando os seis da bancada do PSOL, e uma abstenção.
O sistema previa que, nas eleições de 2018, todos os estados seriam transformados em distritos – e, em 2020, os municípios também. Assim, a eleição de deputados seria feita de forma majoritária: os mais votados seriam eleitos, de acordo com o número de vagas em cada estado.
A partir de 2022, o sistema seria o Distrital Misto, que dividiria 50% das vagas para a votação majoritária e 50% em listas partidárias. A proposta estava aglutinada ao Distritão e, assim, também foi derrotada.
Além dessa PEC, há ainda a 282/16, de autoria dos senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves (PSDB), que já foi aprovada em 1º turno na Câmara e estabelece cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais. A proposta ainda precisa ser aprovada em 2º turno, antes de voltar ao Senado para aprovação final. Leia mais clicando aqui.
O Distritão é, reconhecidamente, muito ruim para a representação de minorias políticas, além de favorecer a reeleição dos atuais mandatários, impedindo a renovação da política brasileira.
Durante toda a tramitação da proposta, o PSOL denunciou o seu verdadeiro motivo: proteger as centenas de parlamentares denunciados por esquemas de corrupção – que, reeleitos, poderão usufruir do Foro Privilegiado.
Por outro lado, o Distritão Misto é considerado um “caminho” para a adoção posterior do Parlamentarismo, proposta defendida, por exemplo, pelo PSDB.