Os deputados federais Glauber Braga e Sâmia Bomfim acionaram a Justiça Eleitoral na última quarta-feira (12) para pedir a inelegibilidade e a cassação da candidatura a deputado federal por Minas Gerais de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. A ação também é assinada por Maria da Consolação, do PSOL-MG.
Os autores da ação apontam que Eduardo Cunha cometeu abuso de poder econômico e político, além de uso indevido de meios de comunicação ao direcionar milhões de reais em emendas parlamentares para fortalecer sua pré-campanha no estado.
A ação tem como base elementos reunidos pela Polícia Federal e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que apontam indícios de que Cunha, mesmo sem mandato desde 2016, teria atuado no direcionamento de emendas para municípios mineiros “especialmente em prol de sua campanha a deputado federal”.
Entre os elementos apresentados estão mensagens atribuídas a Cunha durante negociações sobre emendas. Em uma delas, ele escreve: “Cidade pequena é uma guerra”. Em outra, ao tratar da substituição de municípios beneficiados, afirma: “Boa tarde, desculpa, mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa”.
As mensagens apontam de forma bastante robusta o poder de Eduardo Cunha, mesmo sem mandato e, portanto, sem direito a emendas parlamentares, na destinação desses recursos públicos para fortalecer sua tentativa de retornar à Câmara como deputado federal.
A Polícia Federal identificou 29 repasses a municípios mineiros, que somam R$ 6,15 milhões. A ação também reproduz trecho da investigação que diz ser “evidente a tentativa de cooptar apoio político local para a eleição que se aproxima”, ao citar o envio de recursos para cidades mineiras.
Os parlamentares pedem ainda investigação sobre despesas de pré-campanha de Eduardo Cunha, como deslocamentos de helicóptero e patrocínio esportivo. Os autores afirmam que a investigação deve verificar se essas estruturas foram utilizadas para beneficiar a candidatura.