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AÇÕES JURÍDICAS 2026
1134adminnacional26042021
2026-10-29T04:38:33-03:00
Ações Jurídicas
PSOL aciona STF contra fragilização do licenciamento ambiental na exploração de minerais estratégicos
Ações Jurídicas
Justiça acata ação do PSOL e impede propaganda em uniformes escolares de Caraguatatuba (SP)
Ação Parlamentar
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PSOL aciona STF contra decisão da Câmara que abre caminho à anistia de Bolsonaro
Ação do PSOL
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PSOL aciona STF contra norma do Ceará que liberou pulverização de agrotóxicos por drones
Ação Parlamentar
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Ações Jurídicas
PSOL aciona STF contra reformulação do orçamento secreto no Congresso
Ação do PSOL
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Ações Jurídicas
Ação do PSOL retoma na Justiça serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha
Ação Parlamentar
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Ações Jurídicas
PSOL derruba lei “Escola Sem Partido” em Santa Catarina
Ação do PSOL
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Ações Jurídicas
PSOL aciona Justiça para garantir aborto legal em casos de remoção do preservativo sem consentimento
Ação Parlamentar
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Ações Jurídicas
PSOL e ABEN acionam STF para que aborto legal também seja feito por profissionais da enfermagem
Ação do PSOL
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Ações Jurídicas
STF acata ação assinada pelo PSOL e suspende lei do MT que prejudica acordo para combater desmatamento
Ação Parlamentar
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Ações Jurídicas
PSOL entra com mandado de segurança no STF contra Arthur Lira por ilegalidade na distribuição de emendas
Ação Parlamentar
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Ações Jurídicas
PSOL pede prisão preventiva de Bolsonaro e Braga Netto ao STF
Ação do PSOL
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Ações Jurídicas
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