A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso que tentava impedir o envio ao Senado do projeto de lei que revoga a Lei da Alienação Parental. De autoria das parlamentares Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA), o PL 2.812/2022 concluiu sua tramitação na Câmara e seguirá para análise dos senadores.

A lei tem sido usada de forma sistemática para perseguir mães que denunciam abusos. O projeto tem como objetivo corrigir uma injustiça histórica e garantir que mulheres e crianças deixem de ser punidas.

O recurso foi apresentado pelo bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), com apoio de parlamentares como Bia Kicis (PL-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ), na tentativa de atrasar o avanço da proposta. O projeto já havia sido aprovado pela CCJ da Casa.

Agora o projeto segue para análise do Senado. A revogação da lei depende da aprovação dos senadores e da sanção presidencial.