O Ministério Público Federal (MPF) solicitou oficialmente à Casa Civil do governo Bolsonaro e ao Ministério da Saúde informações sobre a liberação de emendas parlamentares, para investigar a compra de votos para aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
O pedido faz parte de um inquérito civil aberto na Procuradoria da República do Distrito Federal após representação assinada por parlamentares do PSOL, para apurar atos de improbidade administrativa na votação da reforma. São alvos do inquérito o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Os deputados do PSOL apresentaram dados sobre a execução das emendas e liberação de recursos para convencer deputados a votarem a favor da reforma. O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão de emendas parlamentares em julho de 2019 para garantir votos favoráveis à reforma da Previdência no Congresso Nacional.
O próprio ministro da saúde do governo, Luiz Henrique Mandetta, afirmou em entrevistas que a liberação de emendas parlamentares eram um “esforço pró-previdência”, em um eufemismo para compra de votos.
PGR NEGA ABERTURA DE INQUÉRITO CRIMINAL
A bancada do PSOL também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de um inquérito criminal contra o presidente Jair Bolsonaro para averiguar a compra de votos de parlamentares a favor da Reforma da Previdência.
Mas o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, apontou que “não havia elementos mínimos para abertura de inquérito criminal”. Com os mesmos elementos, o MPF investiga a compra de votos que pode culminar em condenação por improbidade administrativa e saída de Bolsonaro do cargo de presidente.