A bancada do PSOL protocolou no final da tarde desta terça-feira (07/02), no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS) com pedido de liminar para suspensão da nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria Geral da República.
Na avaliação do PSOL houve, no ato de nomeação de Moreira pelo presidente Michel Temer, desvio de finalidade do ato e ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
No MS, o PSOL pede a suspensão do ato de nomeação de Moreira Franco, o conhecimento das delações (há 34 citações à Franco por ex-executivo da Odebrecht) e reconhecimento da ilegalidade por desvio de finalidade do ato praticado pelo presidente da República.
Na segunda-feira (06), o partido apresentou na Justiça Federal ação popular com o mesmo objetivo.