Na última terça-feira (30), a Prefeitura de Florianópolis (SC) sancionou o projeto de lei do vereador Camasão (PSOL) que proíbe a comercialização e a administração de medicamentos anticoncepcionais para pets, também chamados de “vacina anti-cio”.
O medicamento tem sido vendido como uma opção mais viável economicamente, mas pode gerar problemas de saúde ao animal. Em alguns casos, após a administração de uma única dose, os animais desenvolvem grandes edemas nas mamas, que podem levar à morte. A alternativa mais segura, portanto, é a castração.
A lei inclui também remédios capazes de inibir a ovulação das fêmeas (gatas e cadelas). A exceção é para casos em que a medicação tiver prescrição e for utilizada na forma do receituário.
A norma define uma multa de R$ 500 em caso de descumprimento, a ser aplicada ao estabelecimento responsável pela venda.
“Fica estabelecida a obrigação de todos os estabelecimentos de comercialização de produtos para animais, como agropecuárias e pet shops, fixarem de maneira visível e em local de fácil acesso ao público um cartaz informativo contendo a proibição”, diz trecho da lei aprovada.