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Bancada do PSOL propõe projeto de imposto sobre grandes fortunas

17 de novembro de 2026

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Deputados do PSOL assinaram o Projeto de Lei 5.852/2026, apresentado à Câmara dos Deputados por parlamentares do PT e do PSOL, que propõe a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A cobrança seria anual sobre patrimônios superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%, conforme o valor da riqueza acumulada.

A proposta foi encabeçada pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Merlong Solano (PT-PI) e reúne 85 assinaturas de parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV. Entre os signatários estão Erika Hilton (PSOL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

A arrecadação será destinada integralmente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que financia políticas públicas de saúde, educação, habitação, nutrição e transferência de renda. Para os parlamentares, a medida busca reduzir desigualdades e tornar o sistema tributário mais justo, fazendo com que quem concentra mais riqueza contribua proporcionalmente mais.

O projeto cita dados do Relatório da Desigualdade Mundial de 2026: em 2024, os 10% mais ricos concentravam 70,1% da riqueza brasileira, enquanto a metade mais pobre detinha apenas 2,4%. Os autores argumentam que a tributação sobre o consumo compromete uma parcela maior da renda das famílias de baixa renda e que cobrar sobre grandes patrimônios ajuda a equilibrar essa distorção.

A criação do imposto está prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi regulamentada pelo Congresso. Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Legislativo, em julgamento de uma ação apresentada pelo PSOL em 2019. A decisão, no entanto, não estabeleceu prazo para a regulamentação. A nova proposta retoma essa cobrança histórica e busca transformar a previsão constitucional em uma medida concreta de combate à desigualdade.

PSOL contra a fome