Por Redação #Equipe50
A candidatura de Luciana Genro (PSOL) à Presidência da República divulgou o programa do partido para os direitos humanos, construído com a participação de movimentos sociais. O documento ressalta que as políticas para essa área são determinantes para que o Brasil seja um país efetivamente democrático e reconhece que o cenário atual, de recusa de direitos, demonstra que ainda estamos distantes de cumprir com essa missão.
“A gritante desigualdade social com concentração de poder e renda na mão das elites econômicas aliada a uma estrutura de estado antidemocrática e impermeável às demandas populares mais sentidas desdobra-se concretamente no desrespeito generalizado aos direitos mais fundamentais da população, especialmente do povo pobre”, diz o plano de governo.
Para construir um Brasil onde todos os direitos de todas as pessoas sejam respeitados, qualquer que seja sua condição, o programa de Luciana Genro apresenta como prioridades assegurar papel fundamental das políticas públicas de direitos humanos na condução de todas as ações do Estado e fortalecer as organizações de direitos humanos dos governos em todas as esferas, propondo que tenham papel coordenador e integrador das demais políticas públicas.
Entre as principais propostas, estão:
– Garantir o livre direito à expressão e à manifestação, em contraposição à lógica dos atuais governos, que criminalizam e reprimem com violência os movimentos sociais;
– Defender os direitos indígenas, com imediata demarcação de terras e implementação de políticas de proteção, em substituição das ações assimilacionistas e assistencialistas;
– Fortalecer a Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
– Criar o Plano Nacional de Acessibilidade, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo equipes multidisciplinares nas escolas para atendimento adequado das pessoas com deficiência, criando a profissão do cuidador, para a pessoa com deficiência e para o idoso, disponibilizando médicos para atendimento domiciliar caso das pessoas que não podem locomover-se, entre outras medidas;
– Garantir os direitos dos imigrantes, atendendo à multiplicidade de culturas e às necessidades dos estrangeiros residentes em nosso país, garantindo direito à educação, à saúde e à participação política e combatendo a xenofobia;
– Erradicar o trabalho escravo;
– Garantir o Estado Laico, para conceder direitos a todos igualitariamente, tanto dos que professam uma fé, seja qual for, como daqueles que não têm religião, e “colocando fim às isenções fiscais de que atualmente desfrutam as igrejas, já que as crenças devem ser respeitadas e ter sua liberdade religiosa garantida pelo Estado, porém, sem privilégios econômicos e com a devida fiscalização e tributação a que qualquer outra entidade da sociedade civil deve se adequar”;
– Assegurar o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, priorizando a implementação de medidas sócio-educativas previstas no ECA e combatendo frontalmente a ideia de redução da maioridade penal legal ou indireta, e priorizando políticas públicas de combate à exploração sexual, ao abuso sexual infantil e à violência de gênero;
– Garantir os direitos dos idosos, de forma a contribuir para sua integração à família e à sociedade;
– Resgate da memória e punição dos criminosos que perpetraram assassinatos e violações dos direitos humanos durante a ditadura militar, com revisão da Lei da Anistia.