Sem tanto alarde, os deputados do Centrão da Câmara dos Deputados tentam emplacar nesta semana uma “reforma administrativa por etapas”, com o aval do governo Bolsonaro e seu ministro da economia Paulo Guedes, que pode destruir as estruturas do serviço público brasileiro. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) anunciou que pretende pautar a primeira etapa nesta semana na CCJ, através da PEC 438/2018, de autoria de Pedro Paulo (DEM-RJ).
A proposta de emenda à Constituição articulada por vários deputados do Centrão, e que passa a contar com apoio do governo, cria mecanismos para cortes de salário e demissões em massa de funcionários públicos sob o pretexto de “contenção de gastos” para que o governo cumpra a “Regra de Ouro”, que determina que a emissão de títulos da dívida pública não pode ser maior do que as despesas do governo, caso o contrário a gestão é enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre outras medidas, a proposta inconstitucional, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prevê:
- Permissão para redução temporária de jornada de trabalho dos servidores públicos com redução proporcional dos salários;
- Redução de pelo menos 20% dos cargos em função de confiança ou de servidores não estáveis;
- Corte no Abono Salarial a partir do ano seguinte ao descumprimento da Regra de Ouro;
- Cobrança de 3% a mais na contribuição previdenciária suplementar de servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como de militares ativos e inativos.
A proposta é um passo adiante na destruição de direitos e serviços públicos após a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com esta “reforma administrativa”, que dá seu pontapé inicial com a PEC 438/2018, o governo Bolsonaro conseguirá sucatear ainda mais serviços públicos essenciais que contarão com ainda menos funcionários e estrutura, visando privatizações futuras, ao mesmo tempo em que retira direitos de servidores públicos e aposentados.