Na véspera do Dia Internacional de Combate ao Racismo, celebrado nesta quarta-feira (21), o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) concluiu uma campanha pelo cumprimento de 12 recomendações para reduzir assassinatos de adolescentes e jovens. No Brasil, jovens negros moradores da periferia urbana são as principais vítimas de violência letal. O deputado estadual do PSOL no Ceará, Renato Roseno, é o relator do Comitê na Assembleia Legislativa cearense.
No início de fevereiro, o Comitê iniciou a campanha para divulgar 12 medidas que, se executadas de forma articulada, podem prevenir homicídios de adolescentes e jovens. Os 12 campos de recomendações constam no relatório Cada Vida Importa, resultado de uma extensa pesquisa de campo realizada pelo colegiado.
A primeira recomendação, que ganhou destaque no dia 8 de fevereiro, é o apoio e proteção às famílias vítimas de violência. O CCPHA sugere a construção de um protocolo intersetorial que notifique a rede de proteção social (saúde, assistência e segurança) para garantir atendimento psicossocial e jurídico às famílias com casos de homicídios.
Essa iniciativa integra os níveis de prevenção terciária, que são ações de curto prazo voltadas a pessoas que já sofreram violências. A ideia é interromper esse ciclo em uma mesma família ou comunidade, uma vez que, após um homicídio, outros familiares e amigos ligados à vítima encontram-se ameaçados ou com demandas jurídica e psicossocial. A prevenção secundária, por sua vez, é direcionada a grupos vulneráveis, enquanto a primária é formada pelo conjunto de ações focados na população geral.
Outra medida que pode ser feita relacionada ao apoio e proteção às famílias vítimas de violência é empoderar as mulheres jovens e chefes de família, ofertando escolarização e profissionalização. Em Fortaleza, 55% dos adolescentes assassinados eram filhos de mulheres que foram mãe na adolescência. Essa recomendação é oferecida aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e organizações comunitárias.
Durante os meses de fevereiro e março, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência divulgou as outras 11 recomendações associadas à prevenção de violência letal na adolescência. Até o dia 18 de março, 200 adolescentes já foram assassinados no Estado do Ceará no ano de 2018, sendo 76 em Fortaleza. A cada dia, essa violência atinge facetas mais cruéis: aumento dos homicídios de mulheres e diminuição da faixa etária das vítimas de violência letal (as pessoas que estão morrendo têm menos idade).
Breve histórico do CCPHA
Instituído em 2016 na Assembleia Legislativa do Ceará, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência liderou uma pesquisa de campo – em parceria com Governo do Estado, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e instituições do poder público e da sociedade civil – que mapeou as famílias que tiveram adolescentes assassinados em 2015 em sete cidades cearenses: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Caucaia, Horizonte e Eusébio.
A partir dessas evidências de vulnerabilidades identificadas, o colegiado tem atuado na divulgação e sensibilização para prevenir homicídios de adolescentes e influenciar a elaboração de políticas públicas com foco na prevenção da violência letal.
12 recomendações para prevenir homicídios na adolescência
1. Apoio e proteção às famílias vítimas de violência
2. Ampliar programas e projetos a adolescente vulnerável ao homicídio
3. Qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios
4. Busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar
5. Prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias
6. Mediação de conflitos e proteção a ameaçados
7. Atendimento integral no sistema socioeducativo
8. Oportunidades de trabalho e renda
9. Formação de policiais na abordagem ao adolescente
10. Controle de armas de fogo e munições
11. Mídia sem violações de direitos
12. Responsabilização dos homicídios