A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai considerar como amicus curiae (interessada na causa) as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro por violações aos direitos humanos e insultos às vítimas da ditadura militar. A carta foi enviada pela bancada do PSOL ao lado do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política no dia 14 de janeiro.
No comunicado, enviado ao PSOL no último dia 28, a Corte informa que o documento será levado às partes e à Comissão de Direitos Humanos, integrando o “Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil”.
A denúncia descreve novos fatos e afirmações envolvendo Jair Bolsonaro, como a negação de tortura no Doi-Codi, insultos a prisioneiros políticos na época da ditadura militar e homenagens a militares torturadores. Esta foi a segunda denúncia apresentada pelo PSOL e entidades à Corte, após a primeira enviada ainda em 2020.
Em maio, o grupo já havia apresentado denúncia, acatada pela Corte, contra homenagens ao coronel Sebastião Curió em redes oficiais do governo. Agora, novos fatos graves de violações aos direitos humanos feitas por Bolsonaro devem ser incorporadas a ação já existente.
Em 20 de dezembro de 2020, Bolsonaro elogiou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, disse que não houve tortura no DOI-Codi, coordenado por Ustra, e insultou prisioneiros políticos torturados no local. No dia 29, o presidente zombou das torturas sofridas pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 6 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça acatou o pedido do governo federal para suspender o direito de resposta dos familiares de vítimas da ditadura militar nas redes sociais institucionais, que homenagearam os militares envolvidos na Guerrilha do Araguaia e o coronel Sebastião Curió, que chefiou a ação.
