No último dia 25 de junho o professor e deputado estadual pelo PSOL de São Paulo, Carlos Giannazi, participou da reunião da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de SP, na qual mais uma vez criticou pessoalmente, ao secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, a morosidade e a burocracia que prejudicam pedidos de aposentadoria por parte dos professores. O parlamentar do PSOL disse que um profissional da Educação não pode perecer anos a fio na fila de espera para se aposentar, por uma questão de má gestão administrativa da secretaria, quando já se encontra no pleno direito do gozo do benefício. Recentemente Giannazi, que é membro titular da CEC, publicou um artigo do Diário Oficial (16/04) apontando as graves falhas no trato dos dados funcionais dos docentes da rede estadual que levam à consequente burocracia excessiva e peregrinação entre órgãos estatais para a aquisição da aposentadoria.
Outra reclamação feita pelo parlamentar ao secretário foi a questão das perícias médicas, que ainda continuam a penalizar o servidor da Educação na forma e nos locais que acontecem. O deputado citou casos de muitas perícias que são marcadas a centenas de quilômetros de distância do domicílio do professor, sem que isso seja uma exceção.
Quanto à elaboração de um novo Estatuto do Magistério, Giannazi reforçou a crítica de que as minutas, em fase de consulta, não correspondem aos anseios dos docentes. Para estas e outras demandas, disse que a secretaria deve ouvir de fato as entidades do setor da Educação na elaboração das políticas de estado.
Na audiência, Giannazi defendeu publicamente, mais uma vez e de forma incontestável, o concurso público para o ingresso nas carreiras do magistério e contestou a redação do PLC 23/2014 enviado pelo governo à ALESP, que trata do estágio probatório e avaliação periódica de desempenho dos diretores de escola (o cargo de diretor de escola é provido através do concurso público). O deputado argumenta que, da forma como que está, o projeto sugere uma forma de controle e de penalização do diretor escolar pelo desempenho no cargo, ‘desresponsabilizando’ o governo. Disse também que o PLC é autoritário, fere a LDB e não representa uma política pública para a Educação e sim um plano ideológico/partidário. “Diretores serão bodes expiatórios na responsabilização pelo mau desempenho da escola e estarão à mercê das diretorias de ensino e dos partidos de plantão”, sinalizou. Giannazi apresentou emendas ao PLC 23.
Também se manifestaram criticamente às medidas da Secretaria de Educação as várias entidades representativas do setor que participaram da reunião.