Menos representatividade de mulheres, negros, negras, indígenas e outras minorias no Congresso Nacional: esse é o resultado prático da proposta de “distritão” em discussão em uma proposta de ampla reforma eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados. É o que comprova um levantamento feito pelo blog Legis-Ativo através de uma base de dados produzida pelo Gabinete Compartilhado com os resultados eleitorais de 2018.
Ao invés de 77 mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, com o distritão teriam sido eleitas 73 em 2018, das 513 vagas disponíveis. É um retrocesso sobre uma situação que já é extremamente desigual: o Brasil ocupa hoje a posição 143 no ranking de porcentagem de mulheres nos parlamentos nacionais da Inter-Parliamentary Union.
A projeção em termos de raça é ainda pior. Se o distritão estivesse em vigência em 2018, a única parlamentar indígena do Congresso Nacional, Joenia Wapichana (Rede), não teria conseguido se eleger em Roraima. Além disso, nove cadeiras ocupadas atualmente por parlamentares negros seriam substituídas por deputados brancos. Ou seja, em apenas uma eleição, a porcentagem de pessoas negras eleitas cairia de 24% para 22%.
Esse tipo de projeção é ainda otimista, já que a adoção do sistema majoritário para a Câmara dos Deputados e parlamentos estaduais e municipais mudaria completamente a lógica da eleição. Estudos mostram que o sistema levaria a mudanças como o aumento do custo de campanha e o favorecimento de parlamentares disputando a reeleição. O custo para uma nova candidatura competir com um grupo tradicional de políticos seria muito mais alto que hoje.
A proposta de mudança de sistema eleitoral foi colocada na PEC 125/2011, que originalmente tinha como objetivo apenas vedar a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. A escolha da PEC foi realizada para “furar fila” na tramitação do Congresso Nacional e tentar fazer as mudanças valerem já para as próximas eleições de 2022.
Entenda a mudança com o distritão em comparação ao sistema proporcional usado hoje:
Sistema proporcional:
Sob o sistema atual, o proporcional, os votos dos candidatos ao Legislativo – com exceção do Senado – e das legendas são somados e o total é dividido pelo número de cadeiras em disputa, obtendo-se o quociente eleitoral.
A partir daí, são analisados os votos recebidos apenas pelo partido, os quais são divididos pelo quociente eleitoral, chegando-se ao quociente partidário, o qual determina a quantidade de assentos que o partido irá ocupar.
Ou seja, ao votar em um candidato, mesmo que ele não seja eleito, os votos recebidos por ele são contabilizados para o partido e contribuem para que este conquiste mais cadeiras. Além disso, é possível direcionar o voto para uma legenda e não para um candidato específico.
Distritão:
O distritão “simplifica” o sistema ao estabelecer eleições majoritárias para os cargos legislativos. Assim, só é possível votar em candidatos e não na legenda, como acontecem já nas eleições para cargos executivos, como presidente, governador e prefeito, por exemplo.
Dessa forma, todos os votos em candidatos não eleitos são jogados fora e dificultam a representação mais fiel da população no parlamento, principalmente de minorias, como mulheres e LGBTs, por exemplo.
Além disso, o sistema estimula que recursos e visibilidade sejam concentrados ainda mais em candidaturas “competitivas”, que normalmente serão ou de candidatos que já possuem cargo, ou que possuem muita visibilidade, como celebridades, apresentadores de TV e lideranças religiosas.
Ou seja, o modelo agrada os parlamentares do “Centrão” e dificulta demais a aparição de novas lideranças políticas, como as que têm surgido nas últimas eleições. Por exemplo, dos 9 parlamentares do PSOL, são 5 mulheres e 4 homens, a única bancada do Congresso Nacional com maioria feminina. Este sistema tenta dificultar a entrada de novos ativistas no sistema institucional.
