A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério da Justiça para cobrar uma ação nacional contra cobranças abusivas em praias brasileiras. O pedido foi enviado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) após o aumento de denúncias envolvendo consumação mínima, preços elevados e falta de informações claras para banhistas e turistas.
Entre os casos citados está o de Guarujá (SP), onde comerciantes chegaram a cobrar R$ 380 pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Situações semelhantes também foram registradas em destinos como Porto de Galinhas (PE), Balneário Camboriú (SC) e Búzios (RJ).
No ofício, Erika afirma que essas práticas não são isoladas e revelam um padrão de abusos em diferentes regiões do país. A apropriação do espaço público e a cobrança irregular de serviços ferem direitos básicos dos consumidores.
A parlamentar aponta que exigir consumação mínima, impor valores excessivos e omitir preços configuram venda casada e vantagem abusiva, o que é ilegal. Para ela, é papel do poder público garantir que atividades econômicas nas praias respeitem a lei e a população.
Entre as medidas solicitadas estão a intensificação da fiscalização, a atuação dos Procons, a orientação às prefeituras para regulamentar o uso de cadeiras e guarda-sóis e a criação de canais específicos para denúncias. Erika também defende a obrigatoriedade de placas informativas nas orlas, com preços e regras bem definidas.
“O turismo nas praias do Brasil é uma atividade econômica importantíssima, que deve ser incentivada e cada vez mais profissionalizada. E, pra isso, é necessário um padrão mínimo de segurança e apoio aos turistas”, afirma a deputada.