Originalmente publicado em IREE.
A recente divulgação do Atlas da Violência 2019 recebeu bem menos atenção da opinião pública do que deveria.
Com a agenda nacional tomada pelas revelações bombásticas do The Intercept sobre as condutas ilícitas de Sergio Moro e pelo debate sobre a Reforma da Previdência, sobrou pouco espaço para repercutir os dados de homicídios e da segurança pública no Brasil. Dados, aliás, bastante reveladores.
Reveladores, em primeiro lugar, porque atestam mais uma vez a escalada da violência urbana no país, um dos fatores decisivos para a eleição de Jair Bolsonaro.
Violência contra jovens negros e mulheres
O Atlas agora divulgado nos fornece os dados referentes a 2017, ano em que – num recorde da série histórica – o Brasil somou 65.602 homicídios, o que corresponde a uma taxa de 31,6 para 100 mil habitantes. Estamos falando de um índice 30 vezes maior que o europeu, uma verdadeira epidemia de mortes violentas.
As vítimas são perversamente as mesmas. Os jovens respondem pela maioria, 35.783 mortos do número total, a ponto dos homicídios representarem 59,1% de todas as mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. É a vida de uma geração sendo ceifada.
Mas, além do corte etário, há de forma ainda mais escandalosa o corte racial: 75,5% das vítimas de homicídios no Brasil são negros. A taxa para os negros é de 43,1 para 100 mil habitantes; para os brancos, de 16 para 100 mil habitantes. A maior expressão dessa desigualdade segue sendo, como no Atlas de 2018, o estado de Alagoas, onde os negros tem 18 vezes mais chance de serem assassinados do que os brancos. Um estado, dois mundos.
Outro ponto de destaque negativo é o crescimento de mortes violentas de mulheres. Entre 2016 e 17, este índice aumentou em 6,3%; no agregado da última década (2007-17), o crescimento foi de 30,7%. Novamente as mulheres negras são os principais alvos, respondendo por 2/3 de todos os assassinatos femininos.
Cabe também apontar os números elevados de assassinatos de mulheres dentro da própria casa, indicador provável de feminicídio. Representam 23,5% de todos os casos.
A guerra ineficiente contra as drogas
Além de elucidar este perfil crescente e desigual dos assassinatos no país, o Atlas avança para a indicação das causas do aumento, a partir do corte regional. As regiões do país que tiveram crescimento vertiginoso do índice de homicídios foram o Nordeste e o Norte.
São justamente nessas regiões onde, desde 2016, eclodiu uma intensa guerra de facções pelo controle do comércio de drogas, desencadeada por mudanças na rota internacional do tráfico de cocaína, que precipitou a disputa aberta entre os dois maiores grupos narcotraficantes do país.
Expressão disso é a disparidade entre o índice de São Paulo (10,3 para 100 mil), onde não há guerra aberta, e do Rio Grande do Norte (62,3 para 100 mil), um dos epicentros do conflito.
Ou seja, o principal fator de expansão dos homicídios no país está relacionado a conflitos pela venda de drogas ilícitas. Reflete, portanto, a política de drogas insana e ineficiente adotada pelo Estado brasileiro.
Uma legislação que deixasse de criminalizar o uso de substâncias químicas e, de acordo com experiências internacionais exitosas, promovesse a regulamentação do comércio de substâncias como a maconha, desinflaria o grande negócio representado pelo narcotráfico, que custa milhares de vidas todos os anos. Ao mesmo tempo, o uso intensivo de inteligência e investigação para enfrentar o crime organizado – dentro e fora do Estado – permitiria reduzir a letalidade policial e desarmar zonas de conflito, com muita mais eficácia.
Estatuto do desarmamento no Atlas da Violência
Mas o Atlas da Violência também é revelador por outra razão: mostra que o Estatuto do Desarmamento foi decisivo para conter uma expansão ainda maior dos homicídios por arma de fogo país.
Vamos aos dados.
Em 1980, 47% de todos os homicídios no Brasil foram provocados por arma de fogo. Esse índice cresceu brutalmente ao longo de duas décadas, chegando a 70% em 2003, ano da promulgação do Estatuto.
E de 2003 até aqui permaneceu estável em 70%. Ou seja, se o Estatuto não foi suficiente para reduzir os homicídios por arma de fogo, ao menos representou uma barreira de contenção diante do aumento explosivo do período anterior.
A parte analítica do Atlas traz referências a uma série de estudos sobre o tema. Um deles, publicado nos Estados Unidos em abril deste ano, mostra que a flexibilização do porte de armas aumentou os crimes violentos naquele país entre 13% e 15% na última década.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas e da USP de 2014, também referenciados no Atlas, indicam que a cada aumento de 1% no número de armas corresponde aumento médio de 2% na taxa de homicídio.
Algumas das razões estão no aumento dos crimes domésticos (sobretudo, feminicídios), no maior risco de morte em caso de reação armada a assaltos e no fato de que a expansão do mercado legal de armas abastece o mercado ilegal.
Os dados do Atlas contra o mito
Bolsonaro ganhou as eleições com um discurso de ordem e “mão firme” contra a violência: prender e matar os “bandidos” e armar os “cidadãos de bem”. Discurso sedutor em tempos de epidemia de homicídios e violência urbana. Jogou com o medo das pessoas.
Como presidente, promulgou sucessivos decretos de flexibilização de posse e porte de armas, inclusive de fuzis, provocando um conflito com o parlamento por ter ido além de suas atribuições.
Este é um debate que está aberto no país e o Atlas da Violência traz dados e análises decisivos, que reforçam a tese amplamente estabelecida de que mais armas representam mais violência.
Os mitos podem funcionar na retórica eleitoral, mas – cedo ou tarde – não resistem aos fatos.