A Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes. A medida foi uma proposta de Sâmia Bomfim, hoje deputada federal e antiga vereadora em São Paulo, além de Celso Giannazi, seu suplente que assumiu o mandato em 2019. As vereadoras Patrícia Bezerra (PSDB-SP) e Soninha Francine (Cidadania-SP) também assinaram o projeto que virou lei.
Sâmia Bomfim comemorou a aprovação da lei que propôs quando vereadora e pretende cobrar a efetiva aplicação do programa. “A plena implementação da Lei é fundamental porque é cada vez mais crescente o número de jovens e adolescentes com depressão, portanto, é importante que os órgãos municipais ofereçam apoio, informação e ajuda a quem precisa”, disse a deputada.
A Lei, que entra em vigor a partir do próximo dia 14 de fevereiro de 2020, prevê:
I – realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas que abordem o tema;
II – exposição de cartazes e fomento de publicidade informativa sobre o Centro de Valorização da Vida (CVV) e seu número telefônico de atendimento;
III – informação, por meio de folhetos e cartazes, de serviços para atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde;
IV – montagem, temporária ou permanente, em articulação com as Unidades Básicas de Saúde, com os Centros de Apoio Psicossocial e com os Consultórios na Rua, de centros de atendimento para diagnóstico primário e orientação de tratamento aos que apresentem sintomas de tentativa de suicídio;
V – monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade para o desenvolvimento de ações interdisciplinares de promoção da saúde mental.
Além disso, o programa prevê abordagens específicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.