No dia seguinte à aprovação da PEC 55/2016 no Senado Federal e da repressão policial covarde contra manifestantes, o Congresso Nacional continuou a dar encaminhamento aos retrocessos impostos pelo golpe parlamentar/institucional. A Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe a reforma do ensino médio, foi aprovada nesta quarta-feira (30/11), por 16 votos a 5, na Comissão Mista formada por senadores e deputados. O PSOL é contra a reforma e já recorreu ao STF contra a medida provisória. O texto agora vai para o plenário da Câmara e, caso seja aprovado, vai em seguida para o plenário do Senado.
A principal crítica ao projeto é a falta de diálogo com os estudantes e os professores, diretamente envolvidos na questão, já que a medida foi proposta de forma autoritária pelo presidente Michel Temer. Embora o parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS) inclua as disciplinas de Artes e Educação Física na lista de matérias obrigatórias durante todo o ensino médio, o texto mantém pontos problemáticos. Um deles é o fato de Sociologia e Filosofia seguirem como matérias optativas.
A implantação do horário integral, por exemplo, ainda é uma possibilidade. A ideia é, nos próximos cinco anos, aumentar a carga horária de 800 para 1000 horas, prejudicando os alunos que precisam trabalhar para sobreviverem. Fica mantido também o “notório saber” como pré-requisito para ministrar aulas para o ensino médio, em um evidente sucateamento dos cursos de graduação em áreas de licenciatura.