EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS
O estado do Rio de Janeiro vive uma escalada autoritária. A prisão de 19 pessoas às vésperas da Copa do Mundo, sem qualquer prova e baseada apenas em “possibilidades” e “suposições” é um atentado à democracia. Pior que isso é a tentativa de setores da imprensa de vincular partidos, parlamentares e sindicatos a atos de vandalismo com os quais jamais concordamos. Estamos vivendo uma tentativa clara de criminalizar todo tipo de manifestação por direitos em nosso país e isso é inaceitável.
Desde junho de 2013, quando o Brasil foi sacudido pelas manifestações que revelaram a profunda insatisfação popular diante da corrupção, da falta de direitos, dos gastos exorbitantes com a Copa do Mundo e da crise de representatividade das instituições públicas, o PSOL esteve ao lado das ruas. Temos orgulho por não renunciarmos à nossa vocação socialista, mantendo-nos firmes ao lado do povo, como é dever de um partido de esquerda. Por isso, a grande mídia tentou intimidar nosso partido, atacando figuras públicas no Rio de Janeiro, especialmente nosso Deputado Estadual Marcelo Freixo, e sugerindo maliciosamente uma “ligação” entre lideranças do PSOL e ativistas envolvidos no acidente que levou um cinegrafista à morte, mesmo sendo de conhecimento público que o PSOL sempre condenou atos de violência em protestos, já que não contribuem com a nossa estratégia de mobilização democrática de milhões de pessoas. Felizmente, a forte mobilização social desmontou a farsa e obrigou a retratação dos referidos veículos.
Entre os manifestantes presos estão, em sua maioria, estudantes, professores e jornalistas, além de dois adolescentes que participaram de manifestações populares no ano de 2013 e 2014. Tais prisões possuem um nítido caráter intimidatório, sem fundamento legal que as legitimem. Diante da prisão arbitrária de ativistas cariocas, nossa bancada federal protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamação em que contesta, diante do órgão competente para tal, a atuação das autoridades cariocas que colaboraram para as referidas prisões e que ferem todos os preceitos constitucionais.
No mesmo sentido surge agora uma tentativa de atingir a Deputada Estadual Janira Rocha, que fez parte de comitiva de advogados da OAB que visitou alguns dos indiciados que se encontravam no Consulado do Uruguai, com objetivo de assegurar os direitos constitucionais dos acusados. Ademais, como afirmou a própria deputada, não é sua função prender pessoas ou entregá-las à polícia – que estava presente na entrada do Consulado e nada fez.
Por fim, a tentativa de vincular três combativos sindicatos do Rio de Janeiro (Sepe, Sindsprev e Sindpetro) ao financiamento de ações de vandalismo ou dos chamados “black blocs” é a mais recente tática da grande imprensa. Estes sindicatos destacam-se por sua independência e combatividade, extrapolando as fronteiras dos interesses corporativos e apoiando temas caros à sociedade civil. Por isso, a tentativa de intimidá-los. Não há qualquer indício relevante que prove que essas entidades tenham compactuado com qualquer ação ilegal. Sugerir que a doação de comida para ativistas que participavam das mobilizações na Aldeia Maracanã é o mesmo que financiar uma organização criminosa é inaceitável.
Assim sendo, o PSOL reafirma seu compromisso com a democracia, o livre direito de manifestação, e as formas pacíficas de protesto. Repudiamos mais uma vez a intransigência das autoridades públicas do Rio de Janeiro e nos solidarizamos com todos os parlamentares do PSOL no Rio de Janeiro, bem como com os sindicatos e demais entidades que estão mobilizadas contra a criminalização dos movimentos sociais e pela garantia dos direitos constitucionais dos acusados.
Executiva Nacional do PSOL
Brasília, 23 de Julho de 2014.