Em março, os deputados Talíria Petrone e Glauber Braga apresentaram um projeto de lei para definir medidas que impeçam o alastramento do coronavírus entre a população carcerária, adolescentes em regime de restrição de liberdade, agentes penitenciários e demais servidores do sistema penitenciário brasileiro.
No último dia 5 de junho, O Escritório da ONU para Direitos Humanos e a Unicef demonstraram seu apoio ao projeto. As entidades ainda alertam que “a superlotação constitui um obstáculo intransponível para prevenir e responder à pandemia de COVID-19”.
O PL 978/2020 estipula que sejam observadas algumas medidas processuais penais, entre as quais: livramento condicional a pessoas presas integrantes no grupo de risco, especialmente idosas; regime domiciliar aos adultos e adolescentes em privação de liberdade soropositivos para o vírus HIV, em tratamento contra o câncer e outras doenças graves que indiquem uma maior suscetibilidade de agravamento do estado de saúde a partir do contágio com o coronavírus.
Também se estabelece o regime domiciliar às gestantes, lactantes e mães condenadas à pena privativa de liberdade, que possuam filhos de até doze anos de idade ou com deficiência.
O projeto sugere ainda regime domiciliar aos presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, devendo as prisões provisórias serem substituídas pelas medidas cautelares alternativas, notadamente a prisão domiciliar.
Tanto a ONU como a Unicef apoiam as ideias do projeto de lei “com vistas a substituir medidas e penas privativas de liberdade de maneira que se cumpram alternativamente, livre da exposição ao risco de contágio, enfermidade e eventualmente morte dentro dos estabelecimentos, dando cumprimento à normativa internacional neste tema”.