Mesmo com fortes críticas do PSOL, de juristas e de movimentos sociais que lutam em defesa dos direitos humanos, Michel Temer obteve sucesso na indicação de seu aliado Alexandre de Moraes para ocupar a vaga deixada por Teori Zavaschi no Supremo Tribunal Federal (STF). Com 55 votos a favor e 13 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, no final da manhã desta quarta-feira (22/02), a nomeação do então ministro da Justiça, ex-advogado de Eduardo Cunha e da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e também ex-secretário de Segurança do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Vale citar, ainda, que o novo ocupante do cargo na mais alta corte jurídica do país era, até pouco tempo, filiado do PSDB. Com todos esses requisitos, não há dúvida que agora a sangria será estancada, conforme sugeriu o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ainda antes da consumação do processo de impeachment.
Para o PSOL, a indicação de Alexandre de Moraes é mais um escárnio do governo ilegítimo contra a população e o judiciário brasileiro. A bancada do partido na Câmara considerou inaceitável a indicação de uma pessoa “que não reúne os requisitos da imparcialidade, da moderação e da serenidade, que manteve durante os últimos anos vínculos com partidos conservadores (DEM, PMDB e PSDB) e que atualmente integra o primeiro escalão de um governo cujo presidente, Michel Temer, é citado 43 vezes em delação premiada da empreiteira Odebrecht”. Na avaliação do PSOL, a indicação cumpre a função de criar uma “barreira de contenção” contra governistas investigados pela Justiça, uma vez que Moraes assumirá as tarefas de ministro-revisor dos processos da Operação Lava Jato. Mas ele escondeu, em declaração ao Senado, que uma das ações do escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tinha como relator o ministro Teori Zavascki, que Moraes substituiria. Além disso, o escritório da família tem ao menos seis ações em andamento no STF.
Na terça-feira (22), o novo ministro do Supremo foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma sessão que durou cerca de 11 horas. Como disse o jornalista Bernardo Mello Franco, em sua coluna no jornal Folha de São Paulo, a sabatina foi um passeio, numa comissão esvaziada e com os governistas fazendo elogios e perguntas inofensivas.
Antes de iniciar a sessão na CCJ, os deputados do PSOL foram até o Senado protestar contra o absurdo que representa a indicação de Moraes. “O único requisito que ele cumpre para o STF é a idade, conforme previsto na Constituição. O resto não tem cumprimento por parte de Alexandre de Moraes”, disse o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). Edmilson Rodrigues (PA) ressaltou que é inadmissível ter uma pessoa com o perfil de Moraes representando a Justiça brasileira.
Já o deputado Jean Wyllys (RJ) destacou os motivos que fazem com que Moraes não tem condições de ocupar uma vaga no Supremo “Além de não ter o requisito de notório saber jurídico, porque pesa sobre ele a acusação de plágio, além das ligações explícitas com o PSDB, que é um dos partidos que orquestraram esse golpe parlamentar, além disso a gestão de Alexandre de Moraes como secretário de Segurança Pública de São Paulo é marcada por truculência, por violência e por uma postura antidemocrática com os movimentos sociais”.
Para Luiza Erundina, os senadores que sabatinaram o indicado de Temer deveriam ter feito uma série de questionamentos sobre as graves acusações que pensam contra ele. “Lamentavelmente esse golpe que está se dando no país, em todos os níveis, alija a soberania popular, não escuta a população. Essas decisões recaem, com certeza, sobre o conjunto da sociedade e ela fica absolutamente alijada, assistindo à distância. Quem sabe, essas perguntas que trouxemos aqui é uma tentativa, singela, de fazer chegar aos senadores, que são os arguidores, aquilo que a sociedade que está indagando e querendo respostas sobre Alexandre de Moraes”, pontuou a deputada, antes da sabatina na CCJ.
Confira o que disse os deputados do PSOL.
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