O deputado federal Pastor Henrique Vieira protocolou requerimento no Congresso Nacional para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o tráfico ilícito de armas no país, com foco em armamentos de uso restrito e proibido.
A proposta prevê uma comissão composta por parlamentares da Câmara e do Senado, com prazo de funcionamento de até 120 dias. Entre os objetivos estão apurar rotas nacionais e internacionais do tráfico, mecanismos de financiamento das redes criminosas, a existência de fábricas clandestinas e esquemas de montagem ilegal, além do desvio de armas do mercado legal e de arsenais públicos.
Segundo o parlamentar, investigações recentes da Polícia Federal indicam não apenas a permanência de rotas internacionais de entrada de armamentos, mas também o crescimento de esquemas de produção clandestina em território nacional, o que amplia a circulação de armas e eleva o potencial letal da violência.
“Quando armas saem do mercado legal, de arsenais públicos ou entram no país por esquemas de corrupção, o resultado é mais mortes, mais medo e a corrosão da confiança nas instituições. Essa CPMI é uma defesa direta do direito à vida e da democracia”, afirmou.
Além de apurar responsabilidades, a comissão deverá avaliar a efetividade das políticas públicas de controle e rastreabilidade de armas e propor medidas legislativas para reduzir a violência armada. “Combater o tráfico de armas é enfrentar a engrenagem que sustenta o crime organizado e vitimiza, sobretudo, as periferias, a juventude negra e os territórios mais vulnerabilizados. O Parlamento não pode se omitir”, concluiu o deputado.
Henrique Vieira também lançou a campanha “CPMI do Tráfico de Armas no Brasil”, com um abaixo-assinado para mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso pela instalação da comissão.