A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.388/2012 que altera o nome da Ponte Rio-Niterói, no estado do Rio de Janeiro, atualmente chamada de Presidente Costa e Silva para Herbert de Souza – Betinho. A proposta, de autoria do deputado Chico Alencar, foi aprovada na última quarta-feira (12).
A alteração do nome da ponte atende solicitação de vários movimentos de direitos humanos, como o Centro de Teatro do Oprimido, o Coletivo Rio de Janeiro, Memória, Verdade e Justiça, o Grupo Tortura Nunca Mais – RJ, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o Instituto de Direitos Humanos, o Instituto de Estudos e Religião, o Instituto Frei Tito de Alencar, a Justiça Global, e a Rede de Comunidade e Movimentos contra a Violência.
O deputado Chico Alencar acolheu a proposta e, principalmente, o argumento utilizado por esses movimentos: “homenagear a ditadura é torturar a memória; homenagear Betinho é fazer justiça”. O presidente Costa e Silva, explica o parlamentar, foi um dos artífices do golpe militar, responsável por momentos sombrios da história brasileira.
No projeto, Chico Alencar detalha que o sociólogo Betinho, natural de Bocaiúva (MG), adotou o Rio de Janeiro como centro de sua vida intelectual ativista, apreciando as coisas do Rio, sua gente e suas paisagens. Betinho lutou incansavelmente pelos direitos humanos no período ditatorial e foi exilado. Retornando ao país, empenhou-se pela dignidade de populações vulneráveis com a criação do Ibase, no lançamento da Ação da Cidadania contra a Fome, e Miséria e pela Vida (pelo qual foi indicado a receber o Prêmio Nobel da Paz), pela organização Se Liga Rio e na luta contra a discriminação aos portadores do vírus HIV.
O PL 3.388 será, agora, analisado na Comissão de Constituição e Justiça.