Na última quarta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fez uma reunião com representantes quilombolas das comunidades que vivem na região de Alcântara, no Maranhão, e que serão afetados pelo acordo assinado por Jair Bolsonaro com o presidente estadunidense Donald Trump para expansão do controle norte-americano da base espacial que existe na cidade. A reunião aconteceu após solicitação dos deputados do PSOL Áurea Carolina, Talíria Petrone e David Miranda, além do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
A promessa de Rodrigo Maia na reunião foi de não colocar em votação na Câmara dos Deputados o acordo apresentado por Bolsonaro sem que antes haja um parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) que deve ser divulgada nos próximos dias. Os representantes dos quilombolas exigem uma consulta formal e prévia às comunidades que vivem em Alcântara, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O acordo entre Bolsonaro e Trump foi selado em março e enviado ao Congresso em junho. Em agosto, ele foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/2019. Em setembro, o plenário da casa concedeu-lhe regime de urgência. Trata-se de uma das bandeiras do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), indicado por seu pai para ser o novo embaixador do Brasil nos EUA. Se o acordo for aprovado no plenário da Câmara, sua ratificação segue ao Senado.
“Ganhamos mais tempo para agir e garantir esse direito aos quilombolas do Maranhão. Não vamos permitir que a política entreguista do governo Bolsonaro viole determinações internacionais de proteção aos modos de vida dessas comunidades”, defendeu Áurea Carolina após a reunião com Maia.