A deputada estadual do PSOL fluminense, Dani Monteiro, apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) que instituem reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e mulheres nos conselhos administrativos, consultivos e fiscalizadores do estado. Os dois projetos instituem reserva de 20% para negros, pardos e indígenas, além de paridade de gênero na composição dos espaços de participação e controle social. São mais de 40 conselhos desse tipo existentes no Rio de Janeiro.
“Atualmente, temos cotas no ensino superior, concursos públicos. Ainda assim, a participação de negros e negras é ínfima dentro dos órgãos executivos do estado, enquanto deveria ser um norte da democracia possibilitar uma representação real de negros e indígenas em todos os espaços, especificamente os de gestão e decisão”, afirmou a deputada formada em Ciências Sociais pela UERJ, universidade que ingressou através das cotas raciais.
As cotas raciais no serviço público do Rio de Janeiro existem desde 2011, com a instituição da Lei 6.067, que estabelece 20% de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos no Estado, nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Os projetos de Dani Monteiro estendem essas cotas também para os conselhos, que são espaços de interação entre a sociedade civil e o Estado para a formulação e acompanhamento de políticas públicas.
“A busca da promoção constante de mecanismos que garantam a igualdade, equidade e viabilizando acesso a setores historicamente excluídos como mulheres, negros, indígenas, juventude e LGBTI’s, nos processos de decisão e de garantias de direito devem estar sempre presentes nas propostas que fazemos na ALERJ”, colocou Dani Monteiro na justificativa dos projetos.