O PSOL protocolou uma representação formal pedindo à Anatel que suspenda a autorização concedida à Starlink — empresa de Elon Musk — para ampliar sua atuação no Brasil. O partido denuncia riscos à soberania nacional, à segurança digital e à concorrência no setor de telecomunicações.
A decisão da Anatel, tomada neste mês, permitiu que a empresa passasse de cerca de 4.400 para até 11.900 satélites operando sobre o território brasileiro, além de liberar novas faixas de frequência. A mudança foi aprovada sem debate público e sem garantias de proteção à infraestrutura do país.
Para o PSOL, a medida representa uma ameaça direta à autonomia brasileira sobre seus dados e redes digitais. O partido aponta ainda a ausência de salvaguardas para impedir abusos da empresa, que ganhou uma autorização válida até 2027 com o pagamento de R$ 102 mil — um valor irrisório diante da dimensão do impacto.
O PSOL questiona o fato de a Anatel não ter exigido medidas imediatas para assegurar o controle nacional sobre os dados, nem mecanismos para evitar a concentração de mercado. Além disso, a decisão ignora princípios constitucionais e entrega uma estrutura estratégica nas mãos de uma corporação estrangeira.
A ação pede suspensão dos efeitos da decisão, reavaliação do processo e divulgação de informações sobre contrapartidas e garantias exigidas da empresa. O PSOL também solicita que a Anatel realize novos estudos sobre os riscos da expansão.