Na última segunda-feira (14), o PSOL acionou o Ministério Público Federal e pede a anulação do acordo firmado por Brasil e Estados Unidos que cria uma cota de imposto zero para o etanol dos EUA importado pelo Brasil.
Em resposta a um pedido feito pelo deputado federal Ivan Valente, através da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento enviou uma nota técnica emitida em julho de 2019, na qual recomendou que o governo não renovasse a isenção de imposto para o etanol importado.
O documento diz, entre outras coisas, que “não há razões que justifiquem” a renovação do acordo e que a extinção da cota “garante a previsibilidade do setor produtivo”.
O Ministério da Agricultura faz parte do comitê que na última sexta-feira (11) aprovou a importação de mais 187,5 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos sem o imposto de 20%. Os EUA respondem por cerca de 90% do etanol importado que chega aos portos brasileiros a cada ano.
“A ausência de interesse público na aprovação da referida cota evidencia o uso da estrutura do Governo Federal para influenciar nos resultados das eleições norte americanas”, diz o PSOL. O documento do Ministério da Agricultura foi anexado à ação do partido.
Além disso, os deputados do PSOL citam resposta do Ministério da Economia, também obtida via Lei de Acesso, em que a pasta diz não ter estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a concessão do referido benefício aos americanos.
