A bancada do PSOL está atenta quanto ao debate sobre sementes transgênicas no Congresso Nacional e, principalmente, no que se refere ao consumo pela população brasileira.
Na semana passada, o deputado Ivan Valente apresentou Projeto de Lei 6432/2013, que proíbe a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas no território nacional.
De acordo com o deputado, o cultivo de cultivares (resultado de melhoramento em uma variedade de planta que a torne diferente das demais em sua coloração, porte, resistência a doenças) tolerantes pode facilitar o manejo da lavoura pelo agricultor, mas não quer dizer que seja sempre mais lucrativo para os agricultores o uso de cultivares tolerantes a herbicidas. Alguns problemas de resistência de ervas daninhas aos herbicidas, o problema da produtividade, o pagamento de royalties, o preço das sementes e o preço final do produto obtido podem, em conjunto, tornar o cultivo da planta transgênica com tolerância a herbicida mais onerosa aos produtores.
Na justificativa, ele argumenta também que não há vantagem para o consumidor, já que as plantas transgênicas tolerantes a herbicida não morrem com a aplicação do herbicida, mas absorvem o herbicida com o aumento do nível de resíduo do herbicida no produto que será utilizado como alimento pela população.
O PL ainda aguarda despacho da mesa diretora para ser encaminhado para debate nas comissões temáticas da Câmara.
Riscos de contaminação
Já na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Chico Alencar vai apresentar voto em separado ao Projeto de Lei 268/2007, que pretende liberar a comercialização no Brasil das sementes transgênicas estéreis, isto é, sementes geneticamente modificadas para que não se reproduzam. O PL pode ser votado na próxima semana.
De acordo com Chico Alencar, o projeto é inconstitucional, pois viola o § 1º, artigo 225, e o artigo 170, da Constituição Federal. O primeiro delega ao poder público o controle da produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, o segundo determina que a ordem econômica deve ter por objetivo assegurar a todos existência digna, observando-se a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e regionais, e o tratamento favorecido às pequenas empresas.
No voto em separado, Chico Alencar argumenta que há riscos de contaminação às sementes férteis, o que pode torná-las estéreis, gerando-se processo irreversível de redução da agrobiodiversidade local, além de representar um risco aos direitos culturais dos agricultores e das comunidades e povos tradicionais, que desenvolvem métodos seculares ou mesmo milenares de seleção, melhoramento e troca de sementes.
Parecer técnico da Terra de Direitos aponta que o uso das sementes transgênicas estéreis cercearia ainda mais o direito dos agricultores quanto à troca, comercialização e multiplicação das sementes, aumentando a dependência com relação a sementes, fertilizantes e agrotóxicos de empresas transnacionais.
O deputado também alerta que a tendência do projeto é reforçar o monopólio transnacional das sementes utilizadas na agricultura brasileira, o que ameaçaria a soberania e segurança alimentar do nosso país.
Na semana passada, o deputado Ivan Valente apresentou Projeto de Lei 6432/2013, que proíbe a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas no território nacional.
De acordo com o deputado, o cultivo de cultivares (resultado de melhoramento em uma variedade de planta que a torne diferente das demais em sua coloração, porte, resistência a doenças) tolerantes pode facilitar o manejo da lavoura pelo agricultor, mas não quer dizer que seja sempre mais lucrativo para os agricultores o uso de cultivares tolerantes a herbicidas. Alguns problemas de resistência de ervas daninhas aos herbicidas, o problema da produtividade, o pagamento de royalties, o preço das sementes e o preço final do produto obtido podem, em conjunto, tornar o cultivo da planta transgênica com tolerância a herbicida mais onerosa aos produtores.
Na justificativa, ele argumenta também que não há vantagem para o consumidor, já que as plantas transgênicas tolerantes a herbicida não morrem com a aplicação do herbicida, mas absorvem o herbicida com o aumento do nível de resíduo do herbicida no produto que será utilizado como alimento pela população.
O PL ainda aguarda despacho da mesa diretora para ser encaminhado para debate nas comissões temáticas da Câmara.
Riscos de contaminação
Já na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Chico Alencar vai apresentar voto em separado ao Projeto de Lei 268/2007, que pretende liberar a comercialização no Brasil das sementes transgênicas estéreis, isto é, sementes geneticamente modificadas para que não se reproduzam. O PL pode ser votado na próxima semana.
De acordo com Chico Alencar, o projeto é inconstitucional, pois viola o § 1º, artigo 225, e o artigo 170, da Constituição Federal. O primeiro delega ao poder público o controle da produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, o segundo determina que a ordem econômica deve ter por objetivo assegurar a todos existência digna, observando-se a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e regionais, e o tratamento favorecido às pequenas empresas.
No voto em separado, Chico Alencar argumenta que há riscos de contaminação às sementes férteis, o que pode torná-las estéreis, gerando-se processo irreversível de redução da agrobiodiversidade local, além de representar um risco aos direitos culturais dos agricultores e das comunidades e povos tradicionais, que desenvolvem métodos seculares ou mesmo milenares de seleção, melhoramento e troca de sementes.
Parecer técnico da Terra de Direitos aponta que o uso das sementes transgênicas estéreis cercearia ainda mais o direito dos agricultores quanto à troca, comercialização e multiplicação das sementes, aumentando a dependência com relação a sementes, fertilizantes e agrotóxicos de empresas transnacionais.
O deputado também alerta que a tendência do projeto é reforçar o monopólio transnacional das sementes utilizadas na agricultura brasileira, o que ameaçaria a soberania e segurança alimentar do nosso país.