Os deputados do PSOL Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) protocolaram, nesta quarta-feira (31), requerimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) convocando o ministro Sérgio Etchegoyen, chefe do gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a “Força Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil”.
O objetivo dos deputados é saber qual a verdadeira finalidade do decreto nº 9.527 de 15 de outubro de 2018, que cria o grupo onde serão debatidas todas as ações direcionadas para, segundo os idealizadores, enfrentar “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e suas instituições”. Pelo texto, Exército, Marinha e Aeronáutica terão assento permanente nesse colegiado, além de representantes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e das Polícias Federal e Rodoviária Federal. O referido grupo será coordenado pelo próprio ministro Etchegoyen.
Na avaliação do PSOL, embora tenha sido apresentado à população como uma forma de combater o crime organizado, o decreto nº 9.527 não define o que será considerado crime organizado, nem delimita o grau de atuação do grupo. Para os autores do requerimento, isso acende uma luz de alerta para todos que se manifestam pública e organizadamente no país.
Extremamente vago, esse decreto pode ser um risco aos movimentos sociais, aos ativistas e à democracia. A preocupação do partido se amplia, ainda mais, após a eleição de Jair Bolsonaro no último domingo (28), cujo governo terá forte presença de militares. Em resposta ao portal de notícias EL PAÍS, o Gabinete de Segurança Institucional informou que a força-tarefa poderá ainda “consolidar uma memória à transição que está em andamento no Governo federal”.