Ivan Valente e representante do FNDC defendem liberdade de expressão na internet, privacidade do usuário e neutralidade da rede
Durante Comissão Geral, realizada na manhã desta quarta-feira (06), no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente, defendeu a aprovação do PL 2126/11, do Marco Civil da Internet, por garantir a liberdade de expressão na internet, a privacidade do usuário e a neutralidade de rede. Em sua fala, ele destacou que a proposta, embora de autoria do governo, foi formulada com a participação e o apoio da sociedade civil. E criticou ainda a posição das empresas de telecomunicações, contrária à neutralidade. “Há marcos nesse debate que precisamos considerar. O primeiro deles é a liberdade de expressão. Nós entendemos que isso é o centro diretor, orientador da lógica da utilização da internet. Então, nenhum tipo de restrição, liberdade total de expressão é um grande avanço no uso da internet”, disse Ivan.
O presidente e líder do PSOL na Câmara apoiou outro ponto polêmico do relatório, que só obriga os provedores de serviços na internet (como Google e Facebook) a guardar os registros de acessos a aplicativos na internet no caso de ordem judicial. “O cidadão não pode primeiro ser considerado culpado e depois investigar”, argumentou Valente.
Enquanto acontecia o debate na Comissão Geral, militantes, ativistas e representantes da sociedade civil não empresarial realizaram manifestações de apoio à internet livre, sem censura e pela manutenção da garantia da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet.
A neutralidade impede as empresas provedoras de conexão de vender pacotes de dados específicos: um para a leitura e envio de e-mails; outro para quem quer assistir filmes e outro para quem joga on-line, por exemplo. Em outras palavras, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre.
Os deputados do PSOL e militantes da sociedade civil, organizados a partir do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) defendem o relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto. A avaliação é que, como a versão original do projeto não é clara sobre a neutralidade, as teles poderiam vender pacotes diferenciados de acesso à internet. Já o parecer do relator deixa claro que as teles estão impedidas de diferenciar os usuários pelo volume de bytes consumidos. Pelo relatório, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados contratados, mas sem que haja regras específicas sobre velocidade atrelada a um limite de consumo de bytes.
Censura prévia é prática corriqueira
Representante da sociedade civil na audiência pública, Pedro Ekman (FNDC/Intervozes) defendeu a neutralidade e rede e a liberdade de expressão na internet. Ele destacou que a censura prévia é uma prática corriqueira nas redes no Brasil e no mundo e que o Marco Civil da Internet acerta ao suprimir a possibilidade da retirada de conteúdos sem autorização judicial. “A indústria do direito autoral mira no direito patrimonial, mas acerta na liberdade de expressão. Conteúdos são retirados sem qualquer debate judicial”.
Ekman, que também é militante do PSOL, afirmou que o projeto está correto ao tirar a responsabilidade dos provedores por conteúdos postados por terceiros e ao colocar para a Lei do Direito Autoral a definição de mecanismos de retirada.
Ele reivindicou, ainda, a autoria do projeto para a sociedade, construído com ampla participação popular, e lembrou que o voto será aberto e que a sociedade saberá cobrar os deputados que votarem contra um projeto de extrema importância para a comunicação e para a democracia brasileira. “Essa Casa vai decidir se nós vamos construir uma sociedade calcada em princípios democráticos ou uma sociedade autoritária calcada no vigilantismo e interesses privados”.
A bancada do PMDB, junto com representantes das empresas de telecomunicações, como a SindiTelebrasil, se posicionou contra o novo projeto, principalmente os artigos relativos ao armazenamento de dados obrigatório no Brasil e à neutralidade de rede. O líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), chegou a dizer que tentará recuperar o texto original do projeto e que proporá emendas.
Assista abaixo ao vídeo com a fala do deputado Ivan Valente.