O PSOL, através das deputadas Áurea Carolina (MG) e Luiza Erundina (SP), apresentará nesta terça-feira na Câmara dos Deputados um requerimento para a convocação do ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, na Comissão de Cultura. O motivo é mais uma declaração polêmica do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que pretende extinguir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em entrevista na televisão ao “humorista” Danilo Gentili.
Em janeiro deste ano o ministro Santos Cruz tinha dado declaração inversa ao Jornal O Globo, dizendo que a intenção do governo era utilizar o máximo possível da estrutura da EBC ao invés de extingui-la. A convocação do ministro, portanto, se torna fundamental para oficializar qual o real posicionamento do governo sobre a questão.
A situação da comunicação pública, um princípio constitucional, já é crítica no Brasil. Em abril, foi anunciada a unificação entre a TV Brasil, canal de televisão público, e a NBR, emissora do governo federal. Tanto o Ministério Público Federal como a Câmara dos Deputados já questionaram esta decisão, que na prática inviabiliza a comunicação pública, segundo a justificativa do projeto do PSOL, que visa o interesse público, e não apenas a divulgação de atos do governo, papel da NBR.
A EBC já é pivô de outros casos de graves violações democráticas, como a censura a jornalistas durante a cobertura do golpe militar de 1964. A palavra “ditadura” foi sistematicamente substituída por “regime militar”. A palavra “golpe” também foi suprimida e no lugar foram incluídas “comemorações de 31 de março de 1964”. A interferência direta do governo à linha editorial da empresa já acontecia desde o governo Michel Temer, que interferiu em conteúdos para defender propostas do governo, além de extinguir o Conselho Curador da empresa pública.