O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) protocolou, na última sexta-feira (27), memorando para que a Câmara investigue as denúncias de possíveis fraudes na demissão de servidores comissionados na Casa.
De acordo com matéria publicada no jornal Correio Braziliense, no dia 24 de junho, servidores comissionados de gabinetes parlamentares tinham seus salários aumentados e dias depois eram exonerados. Assim, os servidores recebiam férias não gozadas e décimo-terceiro salário proporcionais com base na última remuneração. Segundo a reportagem, os aumentos chegavam a 1300%, trazendo, nos últimos 12 meses, um prejuízo de pelo menos R$1.131.443,10 aos cofres.
Chico Alencar solicita a realização de estudo no Setor competente da Casa, para que se verifique a amplitude dessa prática e as medidas que possam ser tomadas para evitá-la. O deputado recomenda que o estudo seja encaminhado à Corregedoria para verificar possível prática de conduta em desacordo ao decoro parlamentar.
“O assunto é complexo, uma vez que dialoga com questões como a não estabilidade dos servidores comissionados, a ausência de direitos trabalhistas, como o FGTS e o seguro-desemprego. Assim, como sugestão, poderia penalizar pessoalmente o deputado que exonerasse o servidor logo após aumento da remuneração e o readmitisse com prazo inferior a seis meses (em analogia à CLT), com desconto em folha do valor que excedesse ao que o servidor teria direito sem o aumento”, recomenda o deputado no memorando.