O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) vai apresentar solicitação para a substituição do relator do Projeto de Lei 37/2011, que trata do novo Código da Mineração. Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator na Comissão Especial, recebeu durante a campanha eleitoral deste ano R$ 1,8 milhão de empresas ligadas ao ramo da mineração e metalurgia.
Para Chico Alencar, alterações no Código da Mineração são de grande interesse de empresas, pessoas físicas e jurídicas, que fizeram doações a Leonardo Quintão, o que pode influenciar na elaboração do relatório. O Código de Ética afirma que atenta contra o decoro parlamentar: “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral.”
Na campanha de 2010, Leonardo Quintão recebeu de empresas do setor R$ 379,7 mil, valores que corresponderam a 20% do total declarado. Em 2014, as doações chegaram a R$ 1,8 milhão – 37% de seu gasto de campanha. E o deputado foi reeleito.
“O impedimento a que um deputado federal financiado por empresas e pessoas físicas atuantes em determinado setor exerça a função de relator em Projetos de Lei que tratem de questões de interesse específico desse mesmo setor da economia decorre também do princípio republicano, do princípio democrático e do princípio da igualdade política (art. 1º, caput e parágrafo único e art. 14 da Constituição Federal). Trata-se de assegurar que as pessoas e entes econômicos legitimamente interessados na matéria tenham seus direitos e interesses considerados com equilíbrio, espírito público e igualdade, atenuando-se a capacidade de pressão do poder econômico, das desigualdades e dos interesses pessoais no processo legislativo”, argumenta Chico Alencar, em sua fala na questão de ordem.
A reunião da Comissão Especial do Código da Mineração está marcada para esta quarta-feira (26), às 14 horas.